O desleixo do governo Leite na saúde do Rio Grande – por Valdeci Oliveira

Em abril do ano passado escrevi neste espaço que, não bastasse usar de subterfúgios para não aplicar os 12% constitucionalmente obrigatórios na área da saúde, resultando na retirada de milhões de Reais por ano dessa área tão importante quanto sensível, o governador do estado lançava o programa “Assistir” como forma de ‘fazer justiça’ e aumentar repasses a alguns hospitais. O problema é que para que essas instituições recebessem mais repasses, outras tantas perderiam importantes receitas.

Na prática, o Programa era apenas mais um ingrediente de um “faz-de-conta” cujo espetáculo tem como ator coadjuvante o descumprimento da Lei Complementar Federal 141/2012, que determina os investimentos mínimos na área. E coadjuvante porque a personagem principal, sem sombra de dúvida, é a defesa do interesse privado – com os respectivos drenos que a sustenta tendo trânsito livre pelos corredores da administração pública -, que retira para si recursos de onde realmente deveriam estar alocados.

E isso vem se repetindo ano a ano, com a nossa bancada na Assembleia Legislativa denunciando e alertando a população, a imprensa, os órgãos de controle e os movimentos sociais sobre o descalabro executado por um governo que optou por um lado que não o do interesse coletivo. O que não é novidade alguma para quem milita na área da saúde – sejam gestores, trabalhadores ou usuários -, agora chegou ao grande público, com o tema sendo noticiado nacionalmente. 

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que os repasses destinados em 2023 pelo governador Eduardo Leite para os serviços em Saúde ficou 3% abaixo do exigido pela nossa Carta Magna, que, repito, determina, sem dar margens para entendimento diferente, que os governos estaduais invistam pelo menos 12% da receita corrente líquida de impostos e transferências em ações e serviços públicos na área. Ao incluir na conta repasses feitos ao IPE, contribuições patronais de inativos e contribuições previdenciárias de pensionistas, entre outros, o governador ceifou da saúde dos gaúchos e gaúchas mais de R$ 1,3 bi.

Mas o mesmo aconteceu em 2022, quando deixou de alocar ao setor mais de R$ 1 bi, pois somente 9,04% foram realmente aplicados. Por sua vez, os números do ano passado ainda deverão passar pelo escrutínio do Tribunal, mas sabemos que o resultado deverá se repetir. Aliás, este tem sido o modus operandi dos últimos governos pró-mercado e “liberais” que assumiram o Piratini. E o mesmo acontecerá no orçamento desse ano pelo que foi aprovado, em dezembro, pelos partidos que integram a base de sustentação do governador no Parlamento.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a população gaúcha terá disponível R$ 1,4 bilhão a menos, justamente num estado que, entre 2023 e 2024, mais de 2,4 mil pessoas morreram antes de serem chamadas para consultas (conforme apuração da imprensa estadual) que agendaram pelo SUS, sistema que, por mais recursos que receba do governo federal, não faz milagres, pois depende também dos gestores estaduais e municipais. Hoje, pasmem, há mais de 640 mil pedidos de consulta ainda não atendidos no nosso Rio Grande.  

Ao mesmo tempo, esse cenário se dá num estado que, apesar de ter recebido do governo federal mais de R$ 100 bi de reforço para a sua reconstrução (entre recursos extraordinários, antecipações de benefícios e prorrogação de tributos), tem filas em frente a unidades básicas e hospitais e milhares de pessoas na espera por exames e consultas. 

Experiências recentes mostram que negligenciar a saúde e seus recursos nunca foi uma boa política. A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no governo Michel Temer, estabelecendo um teto para os investimentos federais, retirou, entre 2018 e 2020, mais de R$ 64,8 bilhões do SUS. E que se fosse mantida naqueles moldes inviabilizaria todo o sistema de saúde pública brasileiro.

Também é preciso que lembremos que a proposta do governo anterior – e que iria ser colocada em prática – era a de deixar o SUS apenas para os muito pobres e vulneráveis, enquanto o restante da população seria obrigada a contratar o serviço privado seguindo o modelo norte-americano de seguros-saúde, que tanto mal faz à sua população e que inclusive propicia muitos casos de falência de famílias, em função da contração de dívidas impagáveis a depender do problema que venham a enfrentar.

Tanto o teto de gastos quanto o desejo de privatizar o SUS só não foram adiante porque no meio do caminho o destino nos pregou uma peça mortal na forma de uma pandemia, momento em que o Sistema Único mostrou todo seu valor, importância, resiliência e resistência – mesmo com todo o negacionismo oficial que imperava.

Por aqui, o governador, sob a retórica da modernidade e se afastando dos ideais e do radicalismo à direita quando fora dos círculos privados, camufla o uso de garrote nos investimentos públicos e esconde seus reais atos sob camadas de meias-verdades, botando na conta valores que não têm a ver com serviços relacionados à saúde da população. 

Ao fim e ao cabo, o governo Eduardo Leite, a exemplo do que vem impresso nas embalagens de cigarro, faz muito mal à saúde.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.