Por Maiquel Rosauro
A Câmara Municipal de Santa Maria formará, nesta terça-feira (25), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O proponente é o vereador Tubias Callil (PL), que também busca apurar suposto uso de subterfúgios e manobras feitas por insuficiências técnicas na solução dos problemas, fiscalizações, cobranças abusivas e autuações irregulares por parte da Corsan no município.
Este será o terceiro ano seguido em que será formada uma CPI para investigar os serviços da Corsan em Santa Maria. Em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral, foi constituído um colegiado com o mesmo propósito, liderado por Tubias e com Adelar Vargas (MDB) como vice-presidente e Alexandre Vargas (Republicanos) na função de relator. O trio, contudo, realizou uma única reunião e, logo após, arquivou a investigação.
Em 2023, uma CPI liderada por Paulo Ricardo Pedroso (PSD), com Manoel Badke (UB) como vice-presidente e Helen Cabral (PT) na relatoria, apurou o termo aditivo assinado pelo município com a empresa.
“O município trocou um contrato regular, válido e em vigor, que era o contrato de programa de 2018, por um contrato irregular e precário, eivado de nulidades, e que coloca o planejamento dos Serviços de Fornecimento de Água e Esgoto exclusivamente nas mãos da Corsan privada, expondo a população a tarifas elevadas e a um serviço precário com as demissões de funcionários capacitados, além de entregar o planejamento do saneamento unilateralmente nas mãos da empresa privada, colocando em risco obras e investimentos no Município de Santa Maria”, constatou o Relatório da CPI da Corsan de 2023.
Uniu esquerda e direita
Tubias é o autor do pedido de abertura da nova CPI da Corsan, mas não está sozinho nesta empreitada. O pedido de formação do colegiado possui a assinatura de outros seis parlamentares que foram reeleitos ano passado. São eles: Marina Callegaro (PT), Rudinei Rodrigues (MDB), João Ricardo Vargas (PL), Tony Oliveira (Podemos), Alexandre Vargas (Republicanos) e Helen Cabral (PT).
Ou seja, apenas a Corsan aparenta ser capaz de unir vereadores de esquerda e direita em Santa Maria.
Esgoto
Na sessão desta terça (25), destaque também para a constituição de uma comissão especial para acompanhar o andamento dos serviços de coleta e tratamento de esgoto na região Leste de Santa Maria. O autor é o vereador Guilherme Badke (Republicanos).
Cursos d’água
O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) publicou o Projeto Sugestão 11/2025, que propõe a regulamentação das faixas não edificáveis junto aos cursos d’água na área urbana do município. O projeto se propõe a resolver dois problemas. O primeiro é a ausência de um diagnóstico socioambiental atualizado no município. O segundo é a ausência de regulamentação municipal sobre o tema.
Atualmente, aplica-se a legislação federal que prevê o mínimo de 30 metros das margens de qualquer curso d’água. A sugestão do vereador é que esse limite possa ser reduzido para 5 ou 15 metros, conforme estudo apresentado. A proposta também resguarda o respeito ao diagnóstico a ser elaborado por técnicos habilitados e analisados pelos órgãos competentes, a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
“O objetivo do projeto é oferecer segurança jurídica a quem tem ou quer construir em imóvel próximo a estas áreas, além de assegurar a preservação ambiental. Por isso, é parte fundamental do projeto a participação dos órgãos ambientais municipais”, explica Meneghetti.
Por ser um projeto de sugestão, a iniciativa do vereador do Novo não tramitará por comissões e sequer será debatida e votada em Plenário. Porém, isso não significa que a matéria jamais sairá do papel. Um exemplo recente foi o Programa Auxílio Inclusivo Municipal durante a pandemia de Covid-19 (Lei 6569/2021), uma proposta desenvolvida pelo governo do então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) que teve origem em um projeto sugestão de Marina Callegaro (PT).
E embora seja um parlamentar de primeiro mandato, Meneghetti já descobriu o caminho para tornar a matéria realidade. Ele já levou o texto até o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e conversou sobre a iniciativa com o secretário municipal de Meio-Ambiente, Diego Oliveira.
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