LUNETA. Gestão fiscal do Executivo e Legislativo, nova gestão do IFFar e vencimento do IPTU

Por Paulo André Dutra

* Se o índice de pessoal da Prefeitura no segundo quadrimestre de 2024 era bom, o encerramento do ano mostrou-se melhor ainda.

* De 46,27%, segundo o Tribunal de Contas do Estado em certidão emitida em novembro, caiu para 41,21% no documento relativo à gestão fiscal emitido nesta segunda-feira (3). 

* No final do exercício de 2023, o índice era de 49,25%. Em 2022, fechou muito próximo do limite legal: 53,89%.

* O percentual indica o comprometimento da receita corrente líquida do município com a folha de pagamento dos servidores. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o índice não pode superar 54%.

* No Legislativo, a despesa com pessoal encerrou 2024 em 2,14%. Portanto, abaixo dos 2,19% registrados em 2023 e 2,44% em 2022.

* Os números servem como referência para a concessão da revisão salarial do funcionalismo. A data-base é em janeiro para o magistério, definida pela Lei do Piso Nacional, e em março para as demais categorias.

* Segunda-feira (10) termina o prazo para a quitação do IPTU 2025 em cota única, bem como da 1ª parcela a quem pretende pagar o imposto em até 11 vezes.

* As guias com código de barra ou QR Code para pagamento via pix foram enviadas pelos Correios, mas podem ser emitidas online. Saiba mais. 

* Com as publicações no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro, estão empossados os novos gestores do Instituto Federal Farroupilha para o período de 2025 a 2029. 

* A reitora Nídia Heringer foi oficialmente reconduzida a partir do domingo (2). Pró-Reitores e diretores de campus na segunda-feira (3). Confira a nominata completa. 

* De acordo com a professora Nídia Heringer, a data de sua cerimônia de posse será marcada em conformidade com a agenda do ministro da Educação Camilo Santana.

* Novamente aberto prazo para a solicitação de vagas e transferência escolar na Educação Infantil da rede municipal. O prazo vai até 14 de fevereiro. 

* No entanto, os meios para isso diferem para os dois casos. Confira na página da Prefeitura. 

* Até esta sexta-feira (7) ocorre o período de efetivação de matrículas para Educação Infantil. Para o Ensino Fundamental, o prazo é até o dia 12 de fevereiro. Em ambos os casos, diretamente na escola designada.

* Secretaria de Desenvolvimento Rural e Emater distribuídas a produtores rurais do município, desde novembro, mais de 700 mil mudas de hortaliças. 

* Nesta quarta entrega, foram couve, alface crespa e alface americana. Nas anteriores, também alface lisa, repolho, sementes de salsa e cebolinha, bem como adubo orgânico e calcário.

* As entregas começaram em novembro ainda como uma tentativa de mitigar os feitos das enchentes. Desde então foram realizadas novas ações em dezembro e na manhã desta terça-feira.