40 anos depois, lutar pela democracia ainda é necessário – por João Malaia

Em 2025, completam-se 40 anos do fim da ditadura, período iniciado em 1964, quando o Brasil foi governado por generais como Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Embora José Sarney tenha sido eleito indiretamente, ele não era militar, o que para muitos marca o fim daquele regime. Os anos seguintes a este regime foram marcados por ações que visam proteger a democracia instaurada a seguir.
Uma nova constituição foi elaborada por uma assembleia eleita pelo povo, conhecida como a Constituição Cidadã, promulgada em 1988. Nesta nova carta magna, o Art. 1º é explícito: “Define o Brasil como um Estado democrático de direito”. E foi com palavras contundentes que Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Constituinte, anunciou o novo documento: “Temos ódio e nojo à ditadura”.

Além disso, os artigos 359-L e 359-M foram incluídos no Código Penal pela Lei 14.197/2021, que tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O Art. 359-L criminaliza tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça (pena: 4 a 8 anos de reclusão), enquanto o Art. 359-M pune tentativas de depor o governo legitimamente constituído (pena: 4 a 12 anos). Mesmo assim, nos últimos dois anos cresceu o número de pessoas que defendem a volta da ditadura ou demonstram indiferença quanto ao regime que governa o país.

Desde 1989, o Datafolha pesquisa a opinião pública sobre regimes de governo no Brasil. Naquele ano, 43% preferiam a democracia, 18% apoiavam uma ditadura e 22% eram indiferentes. O apoio à democracia cresceu até 2022, atingindo 79%, enquanto apenas 5% defendiam uma ditadura e 11% eram indiferentes. Porém, em dezembro de 2024, o apoio à democracia caiu para 69% (-10%), enquanto subiu para 8% os favoráveis a uma ditadura (+3%) e a indiferença quanto ao tipo de regime aumentou para 17% (+6%).Se juntarmos estes últimos dois grupos, temos um dado significativo: uma em cada quatro pessoas no país ou preferem uma ditadura ou são indiferentes ao tipo de governo no país. 

Mas o que faz com que os números tenham crescido nos últimos anos? O que faz com que pessoas defendam abertamente uma ditadura no Brasil, mesmo isso sendo inconstitucional e um crime previsto no Código Penal? A resposta não é simples, mas me arrisco a colocar alguns fatores que acredito serem importantes para entendermos este quadro.

O primeiro deles tem a ver com a própria ditadura. O período foi marcado por muito investimento em obras públicas de impacto (rodovias, pontes, hidrelétricas, estádios de futebol) com recursos advindos de empréstimos estrangeiros que deixaram o país com uma dívida externa de mais de US$100 bilhões, quase 30 vezes maior do que era em 1964, quando o regime começou. Aliado a esses investimentos, uma imensa máquina de propaganda foi criada para dar aos habitantes do país uma sensação de crescimento econômico. Este processo teve um profundo impacto positivo em alguns setores da população brasileira, fenômeno que vem sendo estudado cada vez mais por historiadores/as.

Outro fator importante tem a ver com o crescimento da extrema direita no Brasil (e no mundo) e do uso público político que estes grupos fazem do passado. Setores poderosos da economia produzem inúmeros conteúdos, em diferentes plataformas, para defender a ditadura. Como faz, por exemplo, o grupo Brasil Paralelo, um dos maiores anunciantes do Google e do Youtube no mundo em filmes como “O Brasil entre armas e livros”. Além disso, tivemos quatro anos de governo Bolsonaro, com discursos vangloriando a ditadura no Brasil.

Estes são apenas dois de muitos fatores que podem nos ajudar a compreender por que aquele parente ou amigo querido passou a defender a ditadura e as motivações que levaram centenas, ou milhares de pessoas a incorrerem em crimes no dia 8 de janeiro de 2023. Mas o mais importante, nos ajuda a compreender o momento crítico que estamos vivendo e a necessidade cada vez maior de estudarmos a ditadura, de produzirmos pesquisas sobre o período e de lutar. Celebrar os 40 anos do final da ditadura também tem que ser de luta contra o que se passou nos 21 anos anteriores a este período.

(*) João Malaia é Professor do curso de História da UFSM. O artigo acima foi publicado originalmente no site da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (AQUI) e reproduzido com a autorização do autor.