Reproduzido do site do jornal Correio do Povo, com foto de Marcello Casal Jr (Agência Brasil)
Cerca de 80% das pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no Rio Grande do Sul, não justificaram sua ausência no pleito. Isto é: optaram por simplesmente pagar a multa ou ficar em dívida com a sua situação eleitoral.
Os dados foram apresentados pelo secretário de tecnologia da informação do TRE-RS, Daniel Wobeto, durante o seminário “A Abstenção nas Eleições Municipais de 2024: causas, consequências e desafios”.
Para essas pessoas, é possível regularizar sua situação eleitoral sem sair de casa. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da sessão “débito eleitoral”, eventuais dívidas e valores podem ser consultados após o preenchimento dos seus dados pessoais. No aplicativo e-Título o caminho é através da seção “mais opções” seguido de “pagar multa eleitoral”.
O TSE disponibiliza três formas para o pagamento: Pix, boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) e cartão de crédito. Se a opção escolhida for boleto e o valor for inferior a R$ 50, o pagamento deve ser feito exclusivamente pelo Banco do Brasil. No caso da utilização do Pix ou do cartão de crédito, o meio é o PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores na Conta Única do Tesouro Nacional.
Há anos sem reajuste, o valor da multa é fixado em R$ 3,51 e a penalidade é aplicada a cada eleição (uma para cada turno).
Para quem precisa acelerar o processo de quitação por motivos de urgência – como retirada de passaporte, emprego, matrícula em curso ou outros fins – a Justiça Eleitoral indica o preenchimento deste formulário de atendimento, anexando o boleto e o comprovante de pagamento.
Aqueles eleitores ausentes por três pleitos seguidos têm o seu título cancelado. A estimativa, em 2025, é de que 315 mil pessoas percam seu direito de votar no Rio Grande do Sul por não terem saldado sua dívida com a Justiça Eleitoral. Desses, segundo os dados apresentados por Wobeto, a maioria é de eleitores com grau de instrução mais baixo.
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