O Piso do Magistério sob o crivo da República dos Bacharéis – por Giorgio Forgiarini

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”, afirmou Aristides Lobo sobre o episódio da Proclamação da República, justo ele, um republicano fervoroso, que posteriormente viria a ocupar um ministério de Deodoro da Fonseca, mas não deixou de notar o caráter enfadonho como a tão almejada República se instalaria.

Serviu a descrição do jornalista mineiro para evidenciar que o golpe que derrubou Dom Pedro II foi fundado em questões outras, que não exatamente os anseios populares. O próprio Deodoro da Fonseca, podemos assim dizer, não era exatamente um republicano. Simplesmente assumiu a liderança do movimento por liderar um grupo que não via mais utilidade na existência de uma Família Imperial.

Eis, pois, que a República que se instalava recebeu a alcunha de “República dos Bacharéis”. O epíteto tinha razão de existir. O poder, antes exercido por barões, viscondes, condes, marqueses e duques, durante a Primeira República passou para as mãos dos bacharéis. Na prática a mudança foi pouca. Majoritariamente, só quem descendia de titulares de títulos nobiliárquicos teria condições econômicas e sociais de alcançar um título acadêmico.

Na República dos bacharéis mandava quem era bacharel, sem que houvesse muita preocupação com a vontade popular. Nessa pretensa aristocracia, eram os bacharéis quem determinava a vontade popular e jogava sobre o povo o peso da lei, livremente manipulada, caso esse povo insistisse em ter uma vontade própria.

Tudo como dantes no quartel de Abrantes. Em termos historiográficos, a República dos Bacharéis se encerrou em 1930, mas seu espírito permaneceu nas terras tupiniquins. Se antes os bacharéis eram dominantes na vida política no Brasil, hoje igualmente o são, no mais das vezes, a despeito da vontade a população. 

Migraram dos ministérios e das casas parlamentares para o Poder Judiciário e seus entornos. Não há qualquer problema em o Judiciário ser contramajoritário e impor barreira a gritarias imediatas. Aliás, é o que se espera do Judiciário, que deve agir de forma técnica, não movido pela vontade de sua torcida. Sua função, sim, é manter hígida a vontade popular cristalizada na lei. Eis seu mote.

Mas por aqui, membros do Judiciário e órgãos satélites garantiram a si mesmos auxílio-moradia, auxílio saúde e muitos outros enxertos financeiros que inflam muito suas próprias remunerações, a despeito da vontade da população e, pior, a despeito da lei.

Artigos da Constituição que estabelecem teto de remuneração (art. 37, XI) e vedação à incorporação de parcelas remuneratórias a salários de magistrados e membros do Ministério Público (art. 39, § 4º) foram solenemente ignorados. Quem se importa com letras escritas num papel?

Enquanto isso, o “chão de fábrica” do serviço público sofre à míngua. Os poucos avanços experimentados pelos trabalhadores são comumente desidratados por decisões que, quando não limitam, estabelecem condições estranhas para seu gozo.

Quem não lembra da novela do piso da enfermagem? Embora estabelecida por lei, levou anos até ser implementada porque magistrados muitíssimo bem remunerados pelos cofres públicos resolveram dar ouvidos à lenga-lenga da responsabilidade fiscal que ouviram falar na TV.

Eis pois que, deveria ter ido a julgamento hoje (09/05) importante processo envolvendo o piso do Magistério, grande conquista do professorado, mas que vem sendo desidratado de maneira flagrante por decisões judiciais oriundas daqui e de acolá, mais uma vez, em nome de uma suposta responsabilidade fiscal que só se aplica aos outros.

Não foi. O processo foi retirado de pauta, mas o medo persiste: De que, em nome da tão cantada e decantada responsabilidade fiscal, que domina o debate político e econômico nacional, o STF referende e consolide entendimento já manifestado em milhares de decisões judiciais que minou os efeitos da Lei do Piso. Já deu sinais de que assim o fará.

Para ter poder, é necessário que os demais não o tenham. Barões, viscondes, condes, duques e marqueses sabiam disso. Os Bacharéis de hoje também.

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.