Por Maiquel Rosauro
O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), e sua vice, Lúcia Madruga (PP), estiveram na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (11), para entregar em mãos os projetos de lei que buscam autorizar o Poder Executivo a realizar um empréstimo de R$ 194 milhões junto à Caixa Econômica Federal, Badesul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). As três matérias já estão disponíveis no sistema do Parlamento e – como é de praxe em assuntos polêmicos – irão tramitar em regime de urgência.
O PL 9991/2025 prevê um empréstimo de R$ 90 milhões junto à Caixa; o PL 9992/2025 projeta um empréstimo de até R$ 90 milhões junto ao BRDE; e o PL 9993/2025 prevê contratar R$ 54 milhões do Badesul.
A justificativa para cada projeto é a limitação de recursos do Executivo e a necessidade de viabilizar ações estruturantes e duradouras para o desenvolvimento urbano e social. Na prática, são três cheques em branco, uma vez que as matérias não detalham onde a Prefeitura irá gastar os valores.
Conforme apresentação realizada na manhã de quarta (11), a Prefeitura diz que aplicará os recursos em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura urbana, além do Plano Municipal de Pavimentação e do atendimento das ações do Plano Plurianual (PPA).
Presente na entrega dos projetos na Câmara, a secretária municipal de Planejamento e Administração, Liana Ebling, informou que o prazo para amortização (redução gradativa do passivo contraído) é de 120 meses (ou seja, dez anos).
O presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB), prometeu celeridade na tramitação da matéria. A tendência é de que as propostas já entrem em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (12).
Pozzobom
Esta não é a primeira vez que um prefeito de Santa Maria busca recursos via empréstimos. No segundo ano de mandato de Jorge Pozzobom (PSDB), em 2018, os vereadores aprovaram a Lei 6273/2018 que permitiu a captação de até R$ 78 milhões para investir, sobretudo, na pavimentação asfáltica a fim de acabar com a buraqueira na cidade.
À época, a oposição era maioria na Câmara e foi preciso uma intensa articulação para aprovar a proposta. Para isso, entrou em cena o então vice-prefeito, Sérgio Cechin (PP), fundamental para destravar a negociação com os parlamentares.
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