Por Nathália Costa (com informações, e foto de Eline Luz, do Andes-SN) / Da Assessoria da Sedufsm
Na sexta-feira, 27 de junho, completou-se um ano da assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024. O documento, resultado da greve da Educação Federal realizada em 2024, ainda não foi integralmente cumprido pelo governo federal.
Na quinta-feira (26), docentes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino (IFE) realizaram uma manifestação em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). A mobilização foi organizada conjuntamente pelas entidades representativas das categorias: ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe.
Entre os principais pontos pendentes está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O texto está desde o início do ano aguardando assinatura na Casa Civil.
Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Um resumo da situação atual dos pontos elaborado pelo ANDES-SN foi publicado no perfil da Sedufsm no Instagram.
Ainda nas primeiras semanas de junho, a Sedufsm participou de reuniões e mobilizações realizadas em Brasília com o objetivo de pressionar pelo cumprimento integral do acordo de greve assinado no ano passado.
Além de alertar para o não cumprimento do acordo, a manifestação também cobrou a recomposição do orçamento das IFE e chamou atenção para os ataques aos direitos de servidoras e servidores e aos serviços públicos diante da perspectiva de uma nova reforma administrativa. Essa proposta vem sendo elaborada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, que terá 45 dias para apresentar um relatório.
A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é colocar o texto em votação no Plenário ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho. De acordo com Motta, a proposta visa “diminuir a máquina pública” e liberar recursos para investir em “áreas estratégicas para o país”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, representa um conjunto de medidas voltadas ao enxugamento do Estado, à retirada de direitos do funcionalismo e à precarização dos serviços públicos por meio de terceirizações e privatizações em larga escala. A PEC chegou a ser aprovada em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio. A ampla rejeição por parte de sindicatos e partidos de oposição foi decisiva para sua retirada da pauta. No entanto, a criação do novo grupo de trabalho é vista como uma tentativa de recolocar o tema na agenda legislativa.
A Sedufsm acompanha com atenção a questão da reforma administrativa. Em artigo recente publicado no site do sindicato e em veículos de comunicação de Santa Maria, o presidente da entidade, Everton Picolotto, avalia: “ocorre que os problemas do serviço público não são de esbanjamento e dos/as servidores/as públicos/as terem altas remunerações (exceto uma minoria de privilegiados que ganha supersalários), mas ao contrário. Será que a educação e a saúde têm problemas porque sobram escolas, universidades e hospitais bem equipados, médicos/as e professores/as bem remunerados ou é o contrário? Muitos serviços públicos são precários e/ou insuficientes pelo baixo investimento de recursos em infraestrutura, tecnologia e pessoal. Uma reforma que visa reduzir os recursos e investimentos nestas áreas não faz bem ao país e ao seu povo…”
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