MUNICÍPIO. Programa de extensão da UFSM auxilia na reurbanização de comunidades santa-marienses

Da Subdivisão de Divulgação e Editoração da Pró-Reitoria de Extensão da UFSM

As questões de habitação não podem ser reduzidas à simples compreensão de moradia digna. Pertencimento comunitário, saúde e direito à cidade são alguns dos pontos que devem estar no horizonte de gestores públicos, comunidades e profissionais de diversas áreas. É visando atender a essas questões que foi criado o “Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e Reurbanização de Assentamentos Humanos Precários (Athis/Reurb)”, vinculado ao curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSM. A ação de extensão é coordenada pelo professor Edson Bortoluzzi da Silva e conta com subprojetos para trabalhar com as comunidades santa-marienses que necessitam de apoio em sua reurbanização.

O Athis/Reurb UFSM tem como foco a qualificação e a regularização de objetos arquitetônicos e do espaço urbano, especialmente nas áreas voltadas às populações de baixa renda e sem acesso ao mercado formal de habitação. Entre as atividades realizadas pelo programa estão o planejamento e apoio na execução de projetos em espaços coletivos, o suporte aos órgãos públicos e a capacitação da comunidade sobre a temática.

O primeiro assentamento atendido pelo programa foi o da Vila Resistência. A integração com a comunidade se deu a partir de conversas com servidores da instituição que já atuavam com o assessoramento legal na localidade. “A nossa prioridade, quando trabalhamos na Vila Resistência, foi a permanência das pessoas naquele local. Na oportunidade, tivemos alguns cuidados adicionais, pois a prefeitura estava com um processo de reintegração de posse em andamento”, ressalta o professor Hugo Blois Filho, coordenador de um dos projetos de extensão vinculado ao Athis/Reurb UFSM.

“Todas as nossas atividades estão sempre atentas a algumas questões, como os limites legais, qual a realidade das comunidades, o que a universidade pode e deve fazer a partir da legislação atual e como o município vem realizando a regularização fundiária – que, muitas vezes, se dá pelo mínimo”, lembra Edson Bortoluzzi, coordenador do programa Athis/Reurb UFSM.

Junto à Vila Resistência, o programa de extensão desenvolveu trabalhos para reorganizar as famílias, garantindo que não fossem afetadas por possíveis desastres ambientais. “Contrariamente ao que o poder público afirmava, conseguimos, por meio de estudos, provar que era possível a permanência dos moradores ali, além de criar espaços verdes e de convivência”, lembra Hugo.

A segunda comunidade atendida chegou ao programa a partir da procura dos integrantes da Associação Beira Trilhos de Santa Maria. Com atividades focadas na parte urbana e na sede da associação de moradores, a ação pretende melhorar a qualidade de vida de moradores que vivem próximos aos trilhos de trem do município, trabalhando com a reurbanização desses locais. Atualmente, a comunidade participa do projeto “Assistência técnica em urbanismo para assentamentos humanos precários”, coordenado pela professora Lucienne Rossi Lopes Limberger.

“A questão da população Beira Trilhos é complexa. É um processo que está bastante adiantado e com uma insegurança enorme. Ao mesmo tempo que os moradores estão em áreas de risco de acidentes e de questões ambientais, também vivem na incerteza de sua permanência no local. Mesmo que os moradores tenham recursos, acabam não investindo em melhorias de suas habitações – e essas são questões que nós temos que tratar com essas populações”, destaca Edson.

Durante a emergência climática que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024, o Athis/Reurb UFSM foi chamado para prestar assistência técnica à Defesa Civil de Santa Maria. Para o trabalho, foi realizado o mapeamento das áreas de risco no município, indicando quais comunidades eram mais vulneráveis e os riscos que corriam. A ação também direcionou esforços para a construção de estruturas mais resilientes na cidade, visando à adaptação às transformações climáticas.

O programa, por meio de seus subprojetos de extensão, busca atender às diferentes comunidades em esquema de rodízio. A cada ano, novas áreas e demandas das comunidades são observadas e trabalhadas pelos membros da ação. Desde 2024, uma das comunidades atendidas é a Estação dos Ventos.

Estação dos Ventos – Contemplado com recursos do Fundo de Incentivo à Extensão (Fiex) em 2024, o projeto “Assistência técnica em arquitetura”, coordenado pelo professor Hugo Blois Filho, atua no processo de reurbanização da comunidade Estação dos Ventos. A localidade é resultado de uma ocupação territorial de pessoas retiradas de outras ocupações e passou pelo processo de regularização fundiária por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos anos 2000.

A reurbanização da localidade contou com melhorias de ruas, criação de infraestrutura de abastecimento de água e de saneamento básico, além de espaços públicos como uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os moradores contam, ainda, com a concessão de direito real de uso dos lotes – na prática, isso significa que não têm a propriedade dos lotes, mas a segurança jurídica de utilizar aquele lote pelo tempo que for necessário.

“As pessoas que vivem ali têm as concessões de morar naqueles lotes, ainda que de forma precária, mas as moradias não têm sua legalidade. Para ter um documento da moradia é preciso um arquiteto que desenvolve o projeto, leva até a prefeitura, obtém a licença e, só então, consegue a Carta de Habitação. É um processo legal. Os moradores da Estação dos Ventos não têm nem os documentos das casas ou condições para regularização, tampouco uma situação física das habitações adequada”, destaca Hugo.

Os professores lembram que a primeira ação do projeto foi a identificação das demandas da comunidade. Ao conhecer a realidade da Associação da Estação dos Ventos, ficou definido que os trabalhos seriam concentrados na sede da organização. O espaço teve sua primeira estrutura montada com lonas, e era ali o local para refeições coletivas, arrecadação de donativos e atividades gerais da comunidade. Durante as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, a estrutura foi danificada por completo.

Após esse episódio, uma construtora doou um galpão de costaneira – uma estrutura formada por tábuas irregulares, sem acabamento e sem locais para instalação de janelas. Foi a partir dessa realidade que o programa se propôs ao desenvolvimento de duas ações na comunidade.

“A ideia desse projeto era montar uma ação prática com os estudantes e a comunidade. Além de melhorar as condições de ocupação, também desenvolver um projeto funcional à associação. Então trabalhamos com uma ação de forma mais projetual, com o projeto arquitetônico, e uma mais funcional, que é a prática do fazer do arquiteto”, relembra o coordenador.

Hugo enfatiza que uma das principais dificuldades da ação foi o de compreender a lógica própria da comunidade – como eles se organizam e seus hábitos. Nas práticas profissionais voltadas aos processos comunitários de organização, há outro funcionamento social muito direcionado à coletividade e ao compartilhamento de recursos. Essa característica de viver de forma integrada não poderia ficar para além das atividades do projeto.

“O galpão da associação comunitária, desde sua construção, já tinha problemas. Então começamos com o trabalho de estudantes no zoneamento desse espaço, como ele poderia ser compartimentado e outras questões relacionadas. Tudo isso de forma dialógica. Chegamos a um layout interno de um ponto de vista ideal, mas, quando conversamos com a comunidade, o projeto acabou se invertendo e tivemos que readaptar nossa proposta”, afirma Edson.

Com a proposta arquitetônica em mãos, foi o momento de o grupo extensionista colocar em prática o projeto. Compartilhando os saberes acadêmicos e populares, o projeto executou uma adequação no espaço comunitário. Com doações externas e aquisição de alguns materiais por meio da UFSM, a equipe instalou uma janela e colocou matajuntas (acabamentos) na estrutura que a associação já dispunha.

“Conseguimos instalar uma báscula que estava lá, mas não tinha quem executasse o trabalho. Começamos a melhorar um pouco aquele espaço. O mais interessante é que neste ano [2025], quando voltamos para falar com o líder comunitário, a comunidade tinha se motivado com a ação e, a partir do material que havia sobrado, eles mesmos realizaram o trabalho que faltava. Aos poucos, a roda começa a girar, e essa é uma questão dialógica fundamental à extensão”, afirma Hugo.

Impacto estudantil – Um dos pontos principais destacados pelos professores como resultado das ações é o benefício da extensão na formação estudantil. “A formação do arquiteto e urbanista precisa ter uma visão humanística que o faça compreender a importância do campo junto às populações de baixa renda. Isso praticamente não existe. É preciso pensar nessa formação de forma mais ampla”, ressalta Hugo.

Embora a arquitetura seja usualmente pensada como algo acessível apenas para quem tem mais condições financeiras, já há, no Brasil, um crescimento de profissionais com a característica de atender outras camadas populares. Para os professores, é fundamental compreender que a assistência técnica de arquitetos garante não apenas mais segurança e legalidade às habitações, mas também uma economia de materiais e mão de obra.

“Nós buscamos assessorar esses estudantes para que desenvolvam novas metodologias e façam projetos para a sociedade. A ideia é atuar nessas comunidades de uma forma que é o fundamento da universidade: formar profissionais qualificados, além de professores e pesquisadores com atenção para essas comunidades”, finaliza Hugo.

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