Do site da Sedufsm / com informações do Andes-SN e foto de Thamires Barreto
A mobilização das e dos servidores públicos vem impactando Brasília. Desde o dia 24 de outubro, quando a PEC 38, que implementa a Reforma Administrativa, foi protocolada na Câmara dos Deputados, ao menos 16 parlamentares solicitaram a retirada de suas assinaturas do texto do projeto.
Para Cleder Fontana, diretor da Sedufsm, a retirada de apoio ao texto da PEC é sintomática por revelar a importância e o impacto da pressão popular no mundo político.
“A PEC 38, da reforma administrativa, tem efeitos perversos sobre o conjunto dos serviços públicos ofertados para a sociedade e sobre o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nas três esferas administrativas no Brasil. Ela destrói, diminui, achata os serviços públicos, sobretudo educação, saúde, segurança, aquilo que a população usa mais; fragiliza os vínculos de trabalho, diminuindo renda das servidoras e dos servidores, impondo dispositivos de limite de gastos independente de receitas, além de atacar uma série de direitos conquistados com longas lutas, como férias e licenças para qualificação”, pondera Fontana.
Ele argumenta que a continuidade da mobilização é necessária para que governo e parlamento brasileiros rejeitem essa reforma. “Devemos continuar pressionando, revelando o quanto esse texto é perverso para a sociedade e para o conjunto do funcionalismo público”, concluiu.
Reunião com ministro
De fato, o Andes-SN, suas seções sindicais – a exemplo da Sedufsm – e outros sindicatos do funcionalismo público federal vêm apertando a pressão para que o projeto de desmonte não avance.
Na quinta-feira da semana passada, 6 de novembro, servidoras e servidores públicos reuniram-se com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Guilherme Boulos, para tratar da Reforma. O encontro também discutiu temas específicos das categorias.
Na ocasião, Boulos afirmou que o governo combaterá qualquer tentativa de ampliar a terceirização, a privatização no serviço público e a redução de salários. “Apesar de não apresentar posicionamento nítido contra a Reforma Administrativa, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o governo entende ser necessário defender a estabilidade das servidoras e dos servidores públicos e destacou que não pode haver mecanismos de achatamento de salários, como aqueles que estão inseridos na atual PEC nº 38/2025”, informou o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça…”
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É bom que não passe. Daqui um tempo troca o governo e se faz uma reforma as devas.