JUSTIÇA. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e a discutível melhoria que viria com a chamada ‘Lei da Arbitragem’
“…Em tempos de mudanças, consagra-se a aprovação do novo Código de Processo Civil, fomentam-se práticas de medição, arbitragem e conciliação; fala-se em informatização do processo. Pergunto, a que preço? O custo de minimizarmos a sobrecarga do Poder Judiciário pode onerar o acesso à justiça, distanciar ainda mais a população à efetividade dos códigos e leis.
O Poder Legislativo nos presenteia com pérolas, dentre elas o Projeto de Lei 7.108/2014 – nova Lei da Arbitragem – que tentou ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem, prevendo inclusive que a decisão arbitrada não está sujeita a recurso, nem revisão judicial. Por sorte, dessa vez o Poder Executivo nos salvou e vetou, entre outros dispositivos, aquele que….”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Arbitragem a qualquer preço”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador habitual do sítio. Amaral Ferreira é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana.
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