Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, com foto de Ronald Mendes (Arquivo)
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, divulga o resultado preliminar da etapa de habilitação dos projetos inscritos para a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) em 2026. Com 60 propostas inscritas e mais de R$ 3,7 milhões em recursos solicitados, o Edital segue avançando para as próximas fases. Confira, no final do texto, o documento com o resultado preliminar.
A fase de habilitação, conduzida pela Coordenação da LIC, consiste na análise documental de cada projeto. Essa etapa verifica se todos os documentos exigidos no Edital foram apresentados corretamente, garantindo que os projetos atendam às condições formais para seguirem no processo seletivo.
Os empreendedores culturais que tiveram seus projetos inabilitados poderão apresentar recurso ao resultado a partir desta quinta-feira (16) até as 23h59min do dia 20 de outubro, conforme previsto no edital. Os pedidos devem ser realizados exclusivamente pela área do usuário no site da Prefeitura de Santa Maria.
Após a análise dos recursos, os projetos habilitados avançam para avaliação da Comissão Julgadora. Essa comissão é formada por especialistas em produção cultural, artes transversais e economia criativa, que selecionará até 36 propostas aptas a captar os recursos de impostos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI), para execução de projetos, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2026.
O montante total autorizado para captação em 2026 é de R$ 2.349.000,00, e a execução dos projetos selecionados começará a partir do primeiro dia útil de janeiro.
A LIC-SM é um mecanismo que permite aos empreendedores culturais locais captarem recursos por meio de incentivos fiscais sobre impostos municipais, como IPTU, ISSQN e ITBI para execução de projetos culturais. A iniciativa visa fortalecer a produção cultural na cidade, fomentando iniciativas que promovam diversidade e desenvolvimento cultural para a população.
Informações sobre a Lei de Incentivo à Cultura podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (55) 3174-1561.
Cronograma da LIC SM 2026
• 16 a 20 de outubro: Apresentação de recursos dos projetos inabilitados
• A partir das 14h do dia 29 de outubro: Divulgação do resultado dos recursos
• 3 de novembro a 3 de dezembro: Seleção Final pela Comissão Normativa
• 8 de dezembro: Divulgação preliminar da Seleção Final
• 9 de dezembro: Divulgação definitiva da Seleção Final
• A partir de 12 de dezembro: Entrega do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade
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