Parlamento. Sobra pouco para edis, em qualquer nível. O jeito é festejar. Critério? Pra quê?

A grande realidade é que o grande legislador brasileiro é o Executivo. E não o Legislativo. As grandes questões, sejam elas comunais, provinciais ou federais, passam mesmo é por quem está no Poder. Inclusive, ou será sobretudo?, porque o regime é presidencialista.

Não é por acaso, portanto, que os principais projetos têm origem no Presidente da República, nos Governadores de Estado e nos Prefeitos. E cabe ao parlamento apreciar (e normalmente aprovar) o que lhe é oferecido. E fiscalizar o cumprimento – que seria o ideal, mas é bloqueado também pelos administradores, como mostram as CPIs em todos os níveis.

Querem exemplo de iniciativa do Executivo? Em Brasília, o Plano de Aceleração do Crescimento foi proposto, e até implantado por Medida Provisória, pelo Presidente da República. No Rio Grande, a proposta de saneamento das finanças públicas passa inevitavelmente pela Assembléia – mas quem já propôs (inclusive tentando aumentar impostos) foi a governadora.

No caso santa-mariense, todas as grandes proposições (Centro de Eventos, Shopping Popular, Casa de Saúde, etc) têm a assinatura do prefeito. Inclusive porque mexem com troco, o que de cara é proibido aos legisladores. Então…

Então, o que sobra são as homenagens. E dá-lhe dia disto ou daquilo, como acontece no Congresso. Lá, como mostra reportagem do G1, o portal da Globo, mais de 30 projetos do tipo (confira a sugestão de leitura, logo em seguida, no final do texto) estão em vigor. Ainda que não se saiba bem por quê.

Ou você por acaso tem idéia de quando se festeja o Dia Nacional da Língua Portuguesa? Nem eu. Mas talvez se você telefonar ao deputado Papaléo Paes, do PMDB do Acre, talvez ele te diga. É o autor da proposta aprovada ano passado, na Câmara. Ah, e tem também, não sei quando, o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria. Quando? Pergunte à deputada do PC do B do Amazonas, Vanessa Grazziotin. Como autora da proposta aprovada pelo parlamento, ela deve saber.

E por aí vai. Ah, quanto a Santa Maria, salvo engano, já há mais de seis bairros que têm a sua semana. Sem falar nos nomes de rua, nas sessões especiais, etc, etc, etc.

Cá entre nós, talvez fosse interessante, de um lado, mudar a Constituição para que isso se modifique pelo menos um pouquinho. E de outro, que os edis aproveitassem algumas brechas (que existem) e tivessem iniciativas mais interessantes ao conjunto da sociedade. Por exemplo, no caso santa-mariense, a proposta de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina não precisaria ser de origem executiva. Mas foi. Por quê? Boa pergunta.

SUGESTÃO DE LEITURA – leia a reportagem “Datas são 10% da produção parlamentar”, de André Luís Nery, do G1, o portal da Globo.