Entre a urgência social e a responsabilidade fiscal – por Luiz Henrique Kittel

Nos últimos anos, a saúde mental deixou de ser um tema invisível para ocupar o centro das preocupações da gestão pública. E não poderia ser diferente. Os desafios enfrentados pela nossa população, especialmente após a calamidade de 2024 que atingiu duramente o Rio Grande do Sul, agravaram significativamente o sofrimento emocional, os transtornos psicológicos e a necessidade de atendimento especializado.

Não estamos falando de um problema abstrato. Estamos falando de famílias que enfrentam a depressão, de jovens em sofrimento, de casos de violência e de um aumento preocupante nas tentativas de suicídio. Estamos falando de uma rede de saúde que, apesar do esforço dos profissionais, já não consegue dar conta sozinha dessa demanda crescente.

Em Agudo, essa realidade é ainda mais evidente. Somos um dos municípios mais relevantes da nossa microrregião, mas seguimos sem um serviço estruturado próprio de atenção psicossocial. Hoje, o atendimento ocorre de forma limitada nas unidades básicas de saúde ou depende do deslocamento a quilômetros até municípios vizinhos, o que dificulta o acesso e compromete a continuidade dos tratamentos.

É por isso que o fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial é essencial.

Nesta semana, estive no Ministério da Saúde, em Brasília, tratando diretamente desse tema. Fomos habilitados tecnicamente no processo do PAC Seleções, para termos um CAPS no município, porém, mesmo com todas as justificativas técnicas e dados da necessidade, não fomos contemplados na etapa final. Ainda assim, seguimos insistindo, buscando a reconsideração e a possibilidade de redistribuição de vagas. Não se trata de um pedido político qualquer – trata-se de uma necessidade concreta, baseada em dados e na realidade vivida pela nossa população.

Mas é preciso dizer com clareza: implantar um CAPS também é uma decisão de grande impacto financeiro. Diferente de outras estruturas, o CAPS não funciona sem equipe completa e qualificada. Estamos falando da contratação de psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e outros profissionais especializados. São cargos de nível superior, com remuneração compatível e carga técnica exigente.

Isso significa aumento direto e permanente na folha de pagamento do município.

E aqui está um dos grandes dilemas da gestão pública: como avançar em políticas essenciais sem comprometer o equilíbrio fiscal? Como garantir um serviço de qualidade sem colocar em risco a sustentabilidade das contas públicas?

Os municípios, especialmente os de médio e pequeno porte, vivem hoje um cenário de limitações. A responsabilidade pelos serviços cresce, mas os recursos não acompanham na mesma proporção. Muitas vezes, a conta fica no colo das prefeituras, que precisam fazer escolhas difíceis todos os dias.

No caso do CAPS, não há espaço para improviso. Não se trata apenas de construir um prédio, mas sim de assumir um compromisso permanente, com custos contínuos e obrigatórios. Ainda assim, é preciso ter posição.

Não podemos ignorar a realidade da saúde mental e nem aceitar que a população siga sem acesso adequado. Nosso papel, como gestores, é justamente enfrentar esse tipo de desafio, e buscar recursos, pressionar por apoio dos governos estadual e federal e, ao mesmo tempo, planejar com responsabilidade cada passo.

Agudo precisa de um CAPS. Mas precisa, também, de uma implantação responsável, sustentável e que não comprometa o futuro financeiro do município. Porque governar é, acima de tudo, equilibrar urgências com limites, sem nunca perder de vista aquilo que realmente importa: as pessoas.

(*) Luís Henrique Kittel, 40 anos, é jornalista formado pela então Unifra, atual UFN. É prefeito de Agudo (o único do PL na região), e é o atual presidente da Associação dos Municípios da Região Central (AM Centro) e já foi vice-presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia. Ele escreve no site às quintas-feiras.