IDOSOS. Ministério Público pede vistoria em todos os asilos de Santa Maria e outros três municípios

Recebi agora há pouco, e por sua óbvia importância, reproduzo na íntegra nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público. Confira:

“A pedido do Ministério Público, os municípios da Comarca de Santa Maria devem fazer uma vistoria em todos seus asilos e casas lar, entre outras instituições de longa permanência para idosos. As Prefeituras de Itaara, Santa Maria, São Martinho da Serra e Silveira Martins têm 90 dias, a contar desta sexta, 13, para encaminhar à Promotoria Especializada de Defesa Comunitária, um relatório de cada um desses espaços.

Nos documentos deverão constar a identificação das instituições, assim como a descrição da estrutura física do local, recursos humanos que dispõe e medidas de saúde como vacinação e oferta de medicamentos. Além disso, cada estabelecimento deverá informar de que forma promovem ações voltadas ao desenvolvimento do residente, ou seja, que atividades culturais e de integração com a família e a comunidade oferecem.
O documento encaminhado pelo promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro pede que as Secretarias de Saúde façam a vistoria em todas os espaços de longa permanência para idosos, inclusive os não legalizados. Nesse caso, o Ministério Público exige que sejam regularizados os alvarás de funcionamento e sanitário, entre outros documentos. No pedido oficial encaminhados às Prefeituras, estão anexados a resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas normas poderão guiar o trabalho os profissionais responsáveis pela inspeção nos locais.

A medida faz parte de uma determinação da comissão de Intergestores Bipartite (CIB) da Secretaria Estadual de Saúde. Ela estabelece a todos os municípios os procedimentos da Vigilância sanitária,dentre esses fiscalização de estabelecimentos de baixa complexidade, no qual incluem espaços destinados aos idosos. A intenção da Promotoria é garantir a esse público atendimento qualificado em locais devidamente adequados para eles.”

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