Muito trabalho. Interpretação de Temer acabou salvando o semestre na Câmara dos Deputados
O fato é que, no início, naturalmente desconfiada, a oposição chegou a questionar a medida no Supremo Tribunal Federal. Agora, até ela aplaude. Sim, a decisão do presidente Michel Temer (foto), do PMDB de São Paulo, ao interpretar que em vários casos as Medidas Provisórias não trancam a pauta da Câmara dos Deputados, permitiu que uma série de projetos pudessem andar e ser apreciados, votados e até aprovados pelos parlamentares.
Este (nem sempre) humilde sítio até já tratou do assunto, dias atrás – elogiando o fato de, na Câmara, o trabalho andar. Agora, quem produz reportagem na mesma direção, e até com bem mais detalhes, é o sempre competente Congresso em Foco. Acompanhe, a propósito, a reportagem assinada por Rodolfo Torres. A foto é de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil. A seguir:
Apesar da crise, Câmara aprovou bons projetos
Nova interpretação sobre trancamento da pauta permitiu aos deputados tomar decisões importantes, como a Lei Capiberibe e a anistia dos imigrantes. Outras, como a minirreforma eleitoral, recebem críticas pesadas. No total, 124 propostas passaram pelo plenário.
O balanço do primeiro semestre de 2009 na Câmara tem um divisor de águas: a nova interpretação sobre o trancamento de pauta provocado pelas medidas provisórias (MPs). O conceito, elaborado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), possibilitou que matérias alheias às MPs pudessem ser votadas na Câmara durante sessões extraordinárias. Até então, isso não era possível.
A saída encontrada por Temer permitiu aos deputados atenuar os efeitos da crise provocada pelo escândalo das passagens aéreas. Parlamentares elogiam a medida, adotada desde de maio deste ano após sinal verde do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque ela permitiu que propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e projetos de decreto legislativo pudessem ser apreciados mesmo com a pauta trancada por MPs. Para tanto, o presidente encerraria a sessão e convocaria uma extraordinária.
Foi positiva. Quando disputei a presidência da Câmara [em 2007], defendi isso. A agenda da Câmara não pode ser a do Executivo, afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). A interpretação está correta. O trabalho da Câmara foi positivo. A Casa não ficou parada, complementou o deputado José Genoíno (PT-SP)…
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