Se São João deixar. Câmara dos Deputados vota MP que socorre municípios que perderam repasses
O problema maior é no Senado, como você lerá na nota que postarei em seguida, mais acima. Mas não se descarta a hipótese de faltar deputado na Câmara esta semana, por conta das festas de São João, que levam dezenas de parlamentares e todo o tipo de político para o Nordeste – onde as festividades juninas são pra lá de populares.
No entanto, se quorum houver, um dos destaques da pauta dos deputados federais é a votação da Medida Provisória que dá um troco interessante aos municípios, a título de compensação pela redução de impostos e que levaram à diminuição do repasse de recursos federais às comunas. Os detalhes estão em reportagem de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. Confira:
Plenário pode votar socorro de R$ 1 bilhão a municípios
Na pauta, se destacam ainda a criação de uma superintendência de Previdência complementar e o projeto que detalha, para os consumidores, o peso dos impostos sobre os valores das mercadorias.
A transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da Medida Provisória 462/09, é o destaque da pauta do Plenário para a próxima semana. Também poderão ser analisadas outras 21 matérias, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs). Um dos principais itens é o PL 3962/08, do Poder Executivo, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A MP 462/09 não tranca os trabalhos; a sua análise tem sido adiada, mediante acordo de líderes, para que outros projetos possam ser aprovados. O repasse ao FPM vale para este ano e deve cobrir as diferenças entre o que foi transferido em 2008 e o calculado para 2009.
O objetivo é reduzir as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda da arrecadação dos tributos que compõem o fundo, por causa da crise econômica.
Na MP, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), com o objetivo de permitir que os estaleiros nacionais contem com essa garantia na construção de plataformas de exploração de petróleo, o que deve beneficiar a Petrobras…
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SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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