Assembléia. 15 propostas podem ser votadas. Mas nada se decidirá antes do veto da governadora
Há 15 propostas, 13 projetos de lei e dois de resolução, que podem ser votados nesta semana pelo plenário (foto) da Assembléia Legislativa. Nenhum deles, porém, será apreciado, se os deputados não decidirem o veto da governadora Yeda Crusius ao projeto que virou lei em 16 de dezembro passado, e que impede o corte do ponto de servidores estaduais grevistas em 2008 – no caso específico, professores e funcionários da área de Segurança Pública.
Não se sabe a data exata da votação, mas isso, imagina-se, seja acordada nesta terça-feira,na tradicional reunião do Colégio de Líderes partidários. Os detalhes desta situação e também a relação dos demais projetos à espera da manifestação dos parlamentares, você encontra no material distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é da jornalista Marinella Peruzzo. A foto (de arquivo) é de Ana Apprato. A seguir:
Veto do Executivo deve ir a votação nesta semana
A Assembleia Legislativa deve apreciar nesta semana o veto parcial do governo do Estado (VP 285/2008) ao projeto de lei que abona as faltas dos professores e servidores de escola que estiveram em greve no ano passado (PL 285/2008). Atendendo ao disposto no Artigo 66 da Constituição Estadual, nenhum outro projeto poderá ir a votação enquanto não for apreciada a matéria, cujo prazo fatal expirou no dia 4 de março.
O abono aos grevistas, proposto pelo próprio Executivo, foi aprovado na sessão plenária do dia 16 de dezembro do ano passado. Na ocasião, porém, os parlamentares acrescentaram emendas ao projeto, ampliando o período entendido como de efetivo exercício e desempenho e contemplando outras categorias entre as beneficiadas pela medida.
Além do veto, estão na ordem do dia 13 projetos de lei e dois projetos de resolução, entre estes, o PR 4/2009, proposto pela Mesa Diretora, para a interiorização das atividades do Legislativo no município de Não-Me-Toque, no dia 19 de março, durante a Feira Internacional Expodireto Cotrijal 2009…
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