SAÚDE. Conselho Municipal rejeita prestação de contas da Prefeitura

Acabo de receber material da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, acerca da última das três audiências públicas que analisaram a prestação de contas do setor de Saúde da prefeitura relativa ao ano passado. Resumidamente, é possível afirmar que apenas uma dos 12 políticas públicas apresentou melhoria (a redução da mortalidade infantil). E, assim, por 16 votos a dois aconteceu a rejeição.

Houve, inclusive, manifestações de constrangimento por parte, por exemplo, da vereadora Maria de Lourdes Castro, do PMDB, e que integra a Comissão de Saúde do Legislativo. Para saber mais, acompanhe a reportagem de Beto São Pedro,com foto de Pedro Pavan. A seguir:

“Ao final de audiência pública, Conselho rejeita prestação de contas da Saúde

Por 16 votos a dois, o Conselho Municipal de Saúde rejeitou o relatório de gestão da saúde em Santa Maria relativo ao ano de 2009. A decisão do Conselho foi anunciada ao final na terceira audiência pública que apresentou os dados do relatório, na manhã desta quinta-feira (15), no Plenário da Câmara. Resultado pouco surpreendente se levadas em conta as manifestações de membros do Conselho, por ocasião das duas audiências públicas anteriores quando teve início o processo de discussão do relatório da Secretaria da Saúde.

Nesta manhã, na última audiência pública para apresentação do relatório de gestão, quando foram apresentadas as quatro políticas que restavam para serem avaliadas (Estratégia da Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde Mental e Regulação Central de Marcação e Agendamento de Consultas), as conclusões foram as mesmas das duas reuniões anteriores: as metas pactuadas não foram cumpridas. De todas as 12 políticas apresentadas nas três audiências públicas, apenas a diminuição da mortalidade infantil superou o índice estimado.

Também no mesmo tom das audiências anteriores, foram as manifestações do público à medida que os dados eram revelados. A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Rosa Wolf, chegou a afirmar que “este é o maior retrocesso da saúde em Santa Maria desde que foi implantado o Sistema Único de Saúde”. Ela também reafirmou as críticas anteriores quanto à repetida ausência do Secretário Municipal de Saúde nas audiências. Lembrando que o Conselho é o órgão máximo de deliberação das políticas de saúde do município, Rosa acredita que a ausência do secretário pode indicar uma desconsideração do Executivo com aquela instância deliberativa.

A presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente da Câmara, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), também manifestou angústia com a situação revelada no relatório. Mesmo lembrando que esta seria uma situação herdada, a vereadora ponderou que “não se avançou o quanto se queria avançar”, referindo-se ao período em que o seu partido está à frente do Executivo santa-mariense.

Desconfortada com a ausência do secretário de Saúde, a diretora de atenção básica da Secretaria de Saúde, Selena Dutra Michel, justificou os números insatisfatórios lembrando que a pasta passa por um processo de reformulação e que, no ano passado, 120 agentes comunitários de saúde foram demitidos por determinação judicial. “Quando se está mudando, existem algumas questões que precisam ser trabalhadas. As críticas são incentivo para melhorarmos. Não acho que tenha havido retrocesso e, sim, avanço”, contrapõe ela, referindo-se à manifestação da coordenadora do Conselho Municipal.”

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