Bom debate. Já quem pense que o Supremo esteja transformando as súmulas vinculantes em “MPs“

Figura surgida na reforma do Poder Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2004, a “súmula vinculante” agora é motivo de polêmica, no âmbito do Executivo e, sobretudo, no Parlamento. A razão é simples: ela estaria se tornando uma espécie de “Medida Provisória” do Judiciário. Não mais um instrumento para impedir a proliferação de decisões em instâncias inferiores, sobre as quais o Supremo Tribunal Federal já deliberou “reiteradas vezes”, mas para tratar de temas pontuais e específicos, inclusive invadindo área do Executivo e do Executivo.

Será? Bem, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes (na foto de Wilson Dias, da ABr), já são 10 súmulas, enquanto na administração anterior foram três. E mais: para comparar o instrumento jurídico com as MPs, o exemplo recente é o do “uso de algemas”. Conforme o STF, só houve três precedentes (e não reiterados) para a edição da súmula.

Essa preocupação é motivo para interessante reportagem publicada pel’O Estado de São Paulo, neste final de semana. Quem assina o texto é o jornalista Felipe Recondo, da sucursal brasiliense do jornalão paulista. Confira:

“Grupo teme que súmulas virem “MPs do Supremo”

Integrantes do governo, Ministério Público e parlamentares demonstram preocupação com medidas que não seguiriam à risca exigências legais

Criado para zelar pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser acusado de descumpri-la com a edição de súmulas vinculantes que não seguiriam à risca as exigências legais e já é alvo de reações. Integrantes do governo, do Ministério Público e parlamentares do governo e da oposição começam a mostrar preocupação com a edição de súmulas vinculantes pelo STF e iniciam um movimento para conter o tribunal. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, revelou a parlamentares preocupação com o procedimento adotado pelo tribunal.

Desde que o ministro Gilmar Mendes assumiu a presidência do Supremo, 10 súmulas vinculantes foram editadas. Até então, apenas três súmulas tinham sido julgadas.

“Não há nenhum exagero. O tribunal faz as súmulas com grande parcimônia”, defendeu-se Mendes. E acrescentou que as medidas provisórias editadas pelo governo são mais danosas ao Legislativos que as súmulas do Judiciário. “O Legislativo reclama hoje da usurpação que faz o Executivo com as MPs e o trancamento de pauta. Isso sim eu acho muito mais sério e mais perigoso para…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a integra da reportagem “Grupo teme que súmulas virem ”MPs do Supremo””, de Felipe Recondo, n’O Estado de São Paulo.