Não custa lembrar. Taí algo que não mudou. Quem faz as leis, meeeesmo, é o Executivo

Confira a seguir nota publicada no início da madrugada de 17 de janeiro de 2007, uma quarta-feira:

“Parlamento. Não é uma inversão? No Brasil, o maior fazedor de leis é mesmo o Executivo

Tomemos Santa Maria como exemplo. Tirando o projeto (de resolução, com efeito apenas no âmbito próprio da Câmara de Vereadores) antinepotismo, que outra norma foi criada pelo Parlamento, supostamente um fazedor de leis? Hein? Claro, retire o nome de logradouros públicos ou o dia disso e a semana daquilo. Lei, mas lei mesmo, que interesse à comunidade inteira, você lembra uma? Eu, não.

Mas que não se crucifique os nossos edis. Ou pelo menos não apenas eles. Afinal, não estão sozinhos. Na própria Assembléia Legislativa, legislar é o que pouco se faz, como regra. Discute-se, prioritariamente, idéias oriundas de quem deve cumprir e executar as leis. No caso, o governo do Estado, responsável pela maior parte das propostas legislativas.

E em nível federal, então? É, lá também. Um levantamento feito pelo site especializado “Congresso em Foco” aponta que sete em 10 leis que entraram em vigor no ano passado tiveram a iniciativa do Poder Executivo. Ao Congresso Nacional coube os 30% restantes. É menos, talvez, que na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Mas o cenário é o mesmo. Ou não?...”

Para ler a nota na íntegra, inclusive reportagem do site especializado Congresso em Foco, clique aqui.

PASSADO EXATAMENTE UM ANO, o quadro é exatamente o mesmo. Ou até com influência maior do Executivo, como demonstram os habituais levantamentos realizados pela mídia, acerca do trabalho do Legislativo. Há como solucionar isso? Talvez sim, talvez não. Em todo caso, já ficaria satisfeito se os edis, por exemplo os nossos aqui da boca do monte, fizessem pelo menos o debate político – e não nos empanturrassem com propostas de comendas, medalhas e outros quetais.