ASSEMBLÉIA. Salário de servidor vai para internet, mas privilégios não, o que irrita Marchezan Jr

Um substitutivo assinado pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT) modificou parte do projeto de Nelson Marchezan Jr, que obriga a tornar público na internet os cargos e salários dos servidores públicos estaduais. Pela proposta original, tudo estava disponível. Com a mudança, as vantagens recebidas (inclusive privilégios) ficam à margem e não são publicadas. Isso irritou o deputado tucano, que não escondeu isso na sua manifestação em plenário.

A propósito do que foi aprovado e toda a discussão, inclusive a palavra de Marchezan Jr, acompanhe trecho do material produzido pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. A reportagem é de Letícia Rodrigues. A seguir:

“Cargos e salários do serviço público estadual serão divulgados na internet…

O substitutivo aprovado estabelece que a primeira disponibilização dos dados na rede mundial de computadores ocorrerá em novembro desse ano e que, a partir de janeiro de 2011, as informações serão atualizadas a cada bimestre. Estarão disponíveis o quantitativo dos cargos, ocupados e vagos, tanto os de provimento efetivo, quanto os em comissão, funções gratificadas e empregos celetistas e estagiários, existentes ou a preencher, em todos os Poderes, abrangendo a administração direta, indireta e órgãos vinculados, inclusive os detentores de mandatos eletivos, os membros de Poder, bem como os inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado, especificando as respectivas remunerações. No entanto, a fim de respeitar o princípio da impessoalidade, o texto veda, em qualquer caso, a identificação pessoal. 

Em relação às remunerações, deverão ser divulgadas todas as espécies de gastos com pessoal, tais como vencimentos, subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, valores pagos a entidades de previdência, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza, com exceção das parcelas de caráter indenizatório. Esse foi o ponto que gerou a manifestação do autor do texto original, que defendia que os valores de caráter indenizatório, como diferença de URV ou de auxílio-moradia, também fossem disponibilizados na internet. “Não é coerente que esta Casa, nesse avanço com relação à transparência, seja mais retrógrada e jurássica do que o setor privado, que publica toda ou qualquer vantagem remuneratória de seus funcionários”, afirmou Marchezan antes da votação.

Após a votação, ele voltou a ocupar a tribuna para lamentar que o interesse público tenha perdido mais uma vez na Assembleia. “A ideia do projeto era demonstrar, por meio da transparência, o que os privilégios podem acumular, como eles podem se somar à corrupção e gerar salários de 20, 30, 40 mil reais por mês. Esse substitutivo apresentado pela bancada do PDT, que excepciona as parcelas de caráter indenizatório, infelizmente nos deixa, de forma lamentável, ainda buscando a transparência  mínima no setor público…”

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