Parlamento. Nova tentativa de votar o aumento no número de vereadores. Mas há controvérsias
Além das dificuldades do calendário, e da própria rejeição (que ninguém duvide disso) da opinião pública, um outro tipo de problema complica a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que amplia o número de vereadores. Qual? A divisão existente entre as sugestões existentes no Parlamento.
Basicamente, há dois consensos: um é o efetivo aumento do número de edis. Outro é a redução percentual dos repasses hoje feitos aos Legislativos. Nos dois casos, dizem os parlamentares, haverá uma diminuição do custo econômico dos parlamentos municipais.
Conversei, semana passada, com o deputado Cezar Schirmer, do PMDB. Ele, tanto quanto eu, acredita que seria interessante o aumento do número de edis (sim, sou favorável, especialmente em municípios como Santa Maria). E entende que acabará sendo aprovada a PEC – inclusive porque a redução dos repasses, que passariam a ser feitos conforme a receita dos municípios, e não sobre o orçamento, como é hoje, fará com que efetivamente se faça uma economia.
Tenho minhas dúvidas. Mas ainda assim considero que 14 vereadores é um número inferior ao que Santa Maria poderia ter. Talvez não 21, mas certamente 19 ou 18 poderiam contemplar muito bem as necessidades de representação da comunidade. Ainda mais com menos custo.
Todavia, considero, ao contrário do deputado, que não será assim tão fácil aprovar a proposta no Congresso. Deve-se lembrar, inclusive, que se passar na Câmara (com 3/5 dos votos, em dois turnos) ainda terá que haver o crivo do Senado – este muito menos receptivo à idéia, de um lado, e muito mais suscetível à pressão contrária, de outro.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem PEC dos Vereadores divide Câmara, de Erich Decat, no Congresso em Foco.
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