Reeleição. Proposta para pôr fim a ela já tem até roteiro. Que inicia na Câmara dos Deputados
Tenho me batido aqui, com insistência (ninguém dá bola, mas enfim, minha opinião é de todos conhecida), contra a proposta que visa o fim da reeleição, nos pleitos presidenciais – e também para governador e prefeito.
No entanto, ela angaria cada vez mais adeptos, a começar pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos presidenciáveis do PSDB, José Serra e Aécio Neves. Mesmo que o instituto da reeleição tenha sido criado a pedido e sob medida para Fernando Henrique Cardoso, em meio ao primeiro mandato do tucano no Palácio do Planalto.
O pior, como registrei aqui, ontem, em artigo do jornalista Ilimar Franco, de O Globo, é que manobras subterrâneas e absolutamente indigestas para quem preza a democracia e as obrigações que ela gera (junto aos direitos) estão ocorrendo. E longe dos olhos da opinião pública e até mesmo da publicada.
Pois agora descobri mais uma, retirada do site da Câmara dos Deputados (confira, mais abaixo, a sugestão de leitura): já existe tramitando uma proposta de emenda constitucional exatamente com esse fim. E, pior, ampliando para seis anos o mandato dos prefeitos e vereadores a ser eleitos em 2008. Cá entre nós, esse é um passo muito curtinho para se decidir a prorrogação dos atuais mandatos – o que não falta é oportunista, convenhamos.
Ah, a proposta, assinada por um obscuro (sempre é um assim, já notaram?) parlamentar do PMDB de Tocantins, também prevê mandato menor, de quatro anos, para os senadores a ser eleitos em 2010. O mais engraçado é que a PEC do Moisés Avellino (é o nome do gajo) prevê, em circunstâncias normais, mandato de 10 anos para senador. Já os de vereadores e deputados seria 5 anos. Não ria. É pra chorar, mesmo.
SUGESTÃO DE LEITURA – leia aqui a notícia PEC acaba com reeleição e fixa mandatos de cinco anos, publicada na página da Câmara dos Deputados na internet.
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