Cá como lá. Executivos legislam bem mais que os Parlamentos. E dá muito trabalho mudar isso

Uma em cada duas proposições apresentadas pelo Presidente da República, fosse ele Fernando Henrique Cardoso ou Luiz Inácio Lula da Silva, acabou aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo (confira a sugestão de leitura, lá embaixo) é isso que acontece desde 1995.

Em contrapartida, apenas um em cada 59 projetos apresentados pelos congressistas acabou se transformando em lei. Resumindo: o Executivo, não importa a época, é muito mais legislador do que o Poder incumbido disso, pela Constituição.

Está surpreso? Não tenho estatística local (alô, alô redações, olha a pauta aí), mas aposto um caminhão lotado de água mineral (e com água mineral), que a situação em Santa Maria não é diferente. Ah, não é meeeesmo. Retirados os projetos de denominações de logradouros públicos, e as propostas de sessões de homenagem (quaisquer delas, inclusive as mais esdrúxulas), é do Executivo a origem da maioria dos projetos. Nem sempre aprovados – e essa é outra história -, mas em maior quantidade apresentados, com certeza.

E, atenção, isso não vale apenas para os seis anos (até aqui) de governo de Valdeci Oliveira. Mas para qualquer prefeito dos últimos 25 anos, pelo menos. Pode pesquisar. E vai comprovar.

Por que isso? Por duas razões básicas: (1) raquitismo de idéias dos parlamentares, de lá e de cá; e (2) ascendência e precedência dos Executivos sobre a maior parte dos temas que mereçam ou devam ter legislação específica. Como mudar? Só mexendo na Constituição. Mas aí dá muito trabalho, que diabo!  E também não tenho certeza se os edis, em qualquer instância, estão mesmo interessados em mudar o que lhes é muito conveniente – nem que seja para manter o discurso.

SUGESTÃO DE LEITURA – leia aqui a reportagem “Governo aprova metade de seus projetos no Congresso”, assinada por Edson Sardinha, citando texto da Folha de São Paulo, publicada no site especializado Congresso em Foco.