Parlamento. E, ainda por cima, vários projetos importantes ficaram para trás, em 2006

O desempenho do parlamento brasileiro foi sofrível em praticamente toda a Legislatura (como você já leu, em nota anterior). Mas, especialmente agora, em 2006, a coisa foi feia. Afora a absolvição de vários falcatruas, e outras tantas bobagens cometidas ao longo do ano, os parlamentares ainda ficaram devendo no principal: a tarefa de legislar.

Ficaram para o próximo ano, ou para mais adiante ainda, por exemplo, as votações das reformas tributária e política. Também não se votou o fim do voto secreto e a proposta de emenda constitucional do Trabalho Escravo. Em tempo: todas essas idéias já estão tramitando. Aliás, ficaram paradas. Só discurso – até parece um outro lugar, bem mais próximo, que nós conhecemos.

Sobre a leniência dos nossos edis federais, vale a pena ler a reportagem do jornalista Diego Moraes, publicada no site especializado “Congresso em Foco”. Acompanhe:

”Para o ano que vem
Projetos considerados prioritários esbarraram na falta de vontade dos parlamentares e agora terão de ficar à mercê do novo Congresso

Para fechar com classe um dos piores anos da história do Congresso, os parlamentares queimaram a última semana da legislatura negociando os próprios salários. A discussão não gerou alteração nenhuma nos vencimentos e, de quebra, ainda adiou a análise de propostas consideradas importantes como o fim do voto secreto na Câmara e no Senado e a extinção dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).

A atual legislatura deve ser concluída hoje, com a aprovação do Orçamento Geral da União para 2007, sem ter votado matérias importantes, como as reformas tributária e política e a PEC do Trabalho Escravo. Para que esses temas retornem à pauta no próximo ano, será necessária uma mobilização intensa do novo Congresso.

A votação dessas propostas ficou prejudicada este ano especialmente devido ao período eleitoral, que paralisou o Legislativo federal por quase quatro meses. Nesse intervalo, os parlamentares realizaram esforços concentrados, que foram suficientes somente para aprovar medidas provisórias que se acumulavam na pauta.

Sigilo ruidoso

Um dos principais itens entre os deixados de lado pelos parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações do Congresso, foi votada em primeiro pelos deputados, mas não teve fôlego para sustentar a votação em segundo turno.

O fim do voto secreto entrou em pauta depois do festival de absolvições de processados por suspeita de envolvimento com o esquema mensalão. Dos 19 acusados, só três foram condenados. As indulgências, no auge do escândalo, só ocorreram, na avaliação dos parlamentares, devido às votações sigilosas.

Quando a máfia dos sanguessugas veio à tona, quase um terço da Câmara ficou sob suspeita e cresceu a pressão pela aprovação da PEC do Voto Aberto. Durante meses circulou no Congresso o discurso de que a pizza reinaria caso a mudança não ocorresse. A euforia levou os deputados a votarem a matéria, em primeiro turno, no dia 5 de setembro. Desde então, ela jaz esquecida em alguma prateleira.

“Queriam dobrar nossa remuneração e deixaram o voto aberto pela metade. Perdemos três horas discutindo salário, falando do próprio umbigo, e deixamos a última semana da legislatura passar sem votar nenhuma proposta importante”, avaliou o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), um dos combatentes do voto secreto.

Também por pouco não foi votado o Projeto de Resolução (PRC) 321/06, que reduz de 2.635 para 1.282 o número de CNEs na Câmara. A análise, no entanto, esbarrou justamente na desistência dos parlamentares de reajustar seus próprios vencimentos. O corte dos 1.353 cargos comissionados seria uma contrapartida da Casa para compensar o aumento de 91% pretendido pelos deputados. Com o naufrágio do incremento, caiu por terra também o enxugamento na máquina legislativa…”

SE DESEJAR ler a íntegra do artigo, pode fazê-lo acessando a página do “Congresso em Foco”, no endereço http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=13435.