Eleições 2006. Candidatos “morrem de medo” da lei. E têm muito boas razões para temer

Exatamente duas notas atrás escrevi sobre o início tímido da campanha eleitoral em Santa Maria. Apenas o PDT, a rigor, saiu para as ruas – com caminhada e bandeiraço feitos para propagandear o nome de Vicente Paulo Bisogno, candidato local à Assembléia Legislativa.

Mas a, digamos, timidez, tem outras razões. E elas não valem apenas para os pedetistas ou Bisogno, senão que para todos os candidatos – especialmente, no caso da eleição majoritária, para os que pleiteiam a reeleição.

Reportagem de Iara Lemos, com a colaboração de Alexandre Elmi e Vivian Eischler, que o jornal Zero Hora publica neste domingo, fala de um outro – e verdadeiro – pavor dos candidatos: a lei eleitoral e suas restrições.

Sem brindes para distribuir, sem outdoors para colocar nas ruas e estradas, e sobretudo com um controle rígido das finanças – que devem ser declaradas na internet pelo menos duas vezes durante a campanha, inclusive indicando quando e onde gastou e quanto arrecadou – faz com que partidos e concorrentes simplesmente fiquem apavorados. Afinal, como vão fazer a campanha?

A reportagem busca as respostas junto aos pretendentes a um cargo eletivo no Rio Grande do Sul. Confira:

”A eleição que assusta
Duras regras

Desde o começo da campanha eleitoral, a palavra “proibição” se transformou em um fantasma que atormenta os candidatos. São proibidos propaganda em poste, showmício, distribuição de brindes. Este ano, também é proibido se fazer de desentendido. O candidato será responsável, junto com o tesoureiro, pelas contas de campanha, sob pena de cassação do mandato.

Editadas às vésperas da eleição, as novas regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingem pontos nevrálgicos das campanhas: as finanças e a propaganda partidária. Ao tornar a legislação mais rígida, o TSE tenta inibir, entre outras práticas, a utilização de caixa 2.

– Depois das denúncias de corrupção que abalaram o governo federal e do uso de caixa 2, era preciso tornar o processo mais transparente – diz o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Cezar Miola.

Este ano, entre outras determinações, os candidatos precisam tornar públicas na Internet as contas de campanha em pelo menos duas datas obrigatórias – 6 de agosto e 6 de setembro -, informando quanto gastaram e arrecadaram. A malha fina da legislação fica ainda mais rígida para quem disputa a reeleição, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Germano Rigotto.

– Quem está no comando do Executivo tem a chave do cofre. São eles que podem liberar recursos. Por isso precisam de mais regras – afirma o procurador regional eleitoral Paulo Girelli.

Na lista de limitações, uma das mais temidas é a participação em inauguração de obras públicas. Subir em palanque, mesmo sem discurso, pode resultar em cassação. Foi o que ocorreu em 2004 com o prefeito eleito de Novo Hamburgo, Jair Foscarini (PMDB).

Infringir a lei resultou em candidatura impugnada

Em plena campanha, Foscarini participou de inauguração. Embora eleito, teve sua candidatura impugnada por ter infringido a lei, assim como o segundo colocado, Tarcísio Zimmermann (PT), que havia participado da mesma inauguração. A Justiça Eleitoral determinou a realização de nova eleição, vencida novamente por Foscarini.

Para quem disputa a reeleição, até o horário da campanha é reduzido. Rigotto e Lula, por exemplo, só podem fazer campanha fora do horário de expediente, do meio-dia às…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/zerohora/