Pela Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM
O processo de elaboração da nova Estatuinte da UFSM terá uma etapa importante na próxima terça-feira (6), quando haverá a eleição de delegados nas categorias da comunidade acadêmica, conforme previsto na metodologia para o processo Estatuinte, aprovada pelo Conselho Universitário em 25 de setembro de 2015, que regulamenta as eleições dos delegados estatuintes das categorias.
Nesta etapa, serão eleitos 45% dos delegados (135 no total, sendo 45 de cada categoria), desta vez pelas categorias, diferentemente das eleições setoriais, já realizadas. As categorias são: representando os docentes, a Sedufsm; representando os estudantes, o DCE e a Associação de Pós-Graduandos (APG), e representando os servidores técnico-administrativos em educação, a Assufsm e a Atens.
Os delegados a serem eleitos na próxima semana se juntarão aos delegados eleitos nas eleições anteriores, realizadas nas unidades e na comunidade externa, compondo a delegação completa.
Segundo o coordenador da Comissão Pré-Estatuinte, João Batista Dias de Paiva, a campanha eleitoral é de responsabilidade das entidades que compõem o processo. À Comissão Pré-Estatuinte compete a fiscalização do processo.
Todo o processo eleitoral está a cargo das entidades e está sendo conduzido por uma Comissão Eleitoral Central, composta por representantes das três categorias, sob supervisão da Comissão Pré-Estatuinte.
Posse será no dia 12 de setembro
No dia 12 de setembro, em cerimônia presidida pelo reitor da UFSM, será dada a posse aos delegados eleitos, que terão 30 dias para a elaboração do regimento interno do Congresso Estatuinte. A partir daí, inicia-se a revisão do Estatuto da UFSM.
Conforme Paiva, não há prazo definido na metodologia para a conclusão do processo. “No entanto, estamos trabalhando com a ideia de encaminhar uma primeira versão da proposta até dezembro deste ano. Esse prazo dependerá do andamento dos trabalhos”, afirma.
Ele salienta que a Estatuinte tem por objetivo promover uma discussão ampla e democrática do Estatuto da Universidade, seus fins e objetivos; sua estrutura administrativa e política; a organização do ensino, da pesquisa e da extensão; sua inserção na comunidade externa local, nacional e internacional, entre outras questões que se fizerem necessárias.
“A estrutura atual da nossa Instituição é regida por um Estatuto concebido na década de 60 e que, apesar das pequenas adaptações feitas ao longo do tempo, a exemplo da atualização feita em 1988, para adaptá-la à LDB em vigor, ainda preserva conceitos e concepções da época de sua elaboração inicial, sendo necessária a sua atualização para acompanhar a evolução científica, tecnológica e social”, ressalta Paiva.
Na eleição da terça-feira (6), poderão votar docentes (ativos, aposentados e substitutos com contrato válido), estudantes e servidores técnico-administrativos (ativos e aposentados).
Confira os locais de votação.
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Sendo coerente com alguns comentários aqui expressados, poderíamos dizer que a população não deve eleger o Presidente, o Governador ou o Prefeito, pois sendo assim, diminui o poder de pressão, e os governantes, assim, não precisam ceder aos “interesses” da sociedade. Esse tipo de ideia é uma verdadeira aberração. Resquícios de uma mentalidade autoritária. Mas, como diz a canção: “vai passar”.
Estatuinte já não está só no nível da autonomia. Vindo alguma ordem “de cima”, mesmo cabível, dizendo que a nova estaria fora da realidade administrativa de uma universidade ou questionando alguns pontos, que não seriam aceitos, que repercussão teria no meio? A repercussão seria como se tivessem mexido na soberania da estatuinte.
Outros seus pontos da sua abordagem são cabíveis.
Quero complementar dizendo outro dos “buracos”: universidades públicas precisam parar de brincar de eleição para reitor (é só ego, política e muitos professores longe das salas de aula e das pesquisas, não foram concursados para isso) para termos finalmente gestão qualificada, profissional e isenta da vontade política dos próprios funcionários, pois assim se poderia cobrar administrativamente desde o cumprimento do horário de trabalho até produtividade. Qual reitor eleito entre os pares nessa universidade, alguma vez, teve peito de mexer nas regalias? Não pode cobrar nem fazer mudanças estruturais porque para tentar ser eleito precisou antes “rezar o sermão da montanha” em todos os Centros: não mexer no vespeiro do “status quo”.
Problema se resolve sozinho. Universidade tem autonomia mas não tem soberania (vide LDB). Exemplos não faltam, como o bafafá nos laboratórios da veterinária. Ou o canetaço que acabou com o vestibular. Bateu o oficial de justiça na porta e a “autonomia absoluta” saiu pela janela. Sempre existe a possibilidade de mandarem o sujeito embora, mas quando ele voltar com a polícia federal as coisas se ajeitam.
Uma das brigas é o voto paritário, querem ignorar a LDB que estatui que 70% dos colegiados , inclusive os que tratarem de elaboração e modificações estatutárias, serão compostos por docentes. Quer dizer, querem equiparar o voto de um sujeito com pós-doutorado que vai passar boa parte da vida na instituição com um piá que entrou ontem e vai ficar quatro ou cinco anos (a menos que seja militante de esquerda, aí o número pula para 8 ou 10 anos). Coisa dos gramscianos de quermesse. Problema deles.
O buraco é mais embaixo. As universidades públicas brasileiras precisam mesmo é de uma reforma universitária, com modificação na carreira dos docentes, mudar o método de ingresso na carreira, etc. Passa também pelo fim da estabilidade no serviço público. E o motivo não é o imperialismo, o interesse do capital ou outra abobrinha qualquer. É a total falta de retorno para a sociedade do dinheiro investido. Na sua grande maioria, as IFES vivem da grife, do status remanescente do passado e do marketing.
O que deveria preocupar mais os ufsmianos é o orçamento (que é separado do HUSM). Mais uns seis anos no mínimo de vacas magras. Mesmo a grana para o pessoal que trabalha de verdade vai minguar apesar de vir por fora via CAPES e CNPq.
Está mais do que na hora de mudar isso. Péssimo reflexo de um serviço público que tem poder para inverter a ordem das coisas, quer mandar mais que a sociedade que paga essa conta, poder ainda decorrente dos reflexos negativos da ditadura. A eleição para reitor é outro reflexo da ditadura que naquela época foi necessária, mas nos tempos de hoje deve ser revista.
Autonomia não se justifica numa instituição pública que todos pagam a conta para seus meros funcionários tomarem conta.
Assim como não se justifica que funcionários da CORSAN tenham autonomia para definir seu estatuto e gerenciá-la.
Assim como não se justifica que os funcionários dos CORREIOS tenham autonomia para definir seu estatuto e gerenciá-lo.
Assim como não se justifica que funcionários da Prefeitura tenham autonomia para definir suas regras e administrar uma cidade.
Por que universidades públicas brasileiras, exceções no mundo, os seus funcionários têm direito de fazer os seus próprios Estatutos e regras? Isso não existe. É de uma irracionalidade a toda prova.
A desinformação nos dias de hoje realmente não se justifica. As universidades são autarquias federais e gozam de autonomia para tomar suas decisões. Para essa tomada de decisões existem os conselhos superiores. Imagina se a cada decisão que o reitor e os órgãos colegiados precisarem tomar, tiverem que chamar um plebiscito.
De qualquer forma, aviso aos desavisados: o objetivo dessa Estatuinte é oportunizar que a comunidade interna e também a externa, que terá assento no Congresso Estatuinte, possam debater um Estatuto mais próximo da realidade atual, já que, o que está em vigor, mesmo com alterações que têm sido feita ao longo dos anos, data do período do regime autoritário que foi estabelecido no Brasil entre 1964 e 1984.
Funcionários públicos fazendo gerência direta numa instituição pública em que toda a sociedade é dona, não eles.
Essa estatuinte é uma piada.