FLASH. Se depender só da Comissão Processante, investigação sobre ações de Schirmer será arquivada
Por CLARISSA LOVATTO BARROS (texto) e ANDRESSA FOGGIATO (foto), da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Em reunião por volta das 12h desta quarta-feira (21), a Comissão Processante instalada para investigar a denúncia de José Francisco da Silva em face do ex-prefeito Cezar Augusto Schirmer opinou pelo arquivamento do procedimento. Os vereadores Sergio Cechin (presidente) e Marta Zanella (vice-presidente) votaram com o relator, vereador Dr Tavores, pelo arquivamento da denúncia. O relatório da Comissão será apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
O relator cita a observação da Procuradoria Legislativa da Casa no sentido que o Decreto Lei 201/67 e o Art.209 do Regimento Interno “visam investigar ato de infração politico-administrativa e não crimes, contravenções ou improbidades”, e que “a penalidade máxima” para através de futuro julgamento “é a cassação do mandato”. Todavia, para se cassar um mandato é preciso que o mesmo ainda exista. Dessa forma, destaca o vereador relator, ficou prejudicado desde já o processo para esta Casa Legislativa, uma vez não haver outro fim, se não desde já o arquivamento.
Além do arquivamento do processo por perda de objeto, a Comissão requereu à Presidência da Câmara o seguinte envio de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal: se Claudio Francisco Pereira da Rosa informou por escrito o Executivo Municipal sua situação de laudo após decisão judicial; que o Poder Executivo informe qual secretaria esteve vinculado Claudio Francisco Pereira da Rosa e qual o responsável pela efetividade do servidor, bem como cópias das mesmas; que a Presidência dessa Casa envie ao INSS pedido de manifestação a respeito do caso em tela. A Comissão também solicitou o encaminhamento de cópia integral ao Ministério Público Estadual da presente demanda.
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Eles não tem só que dar nome a novas ruas. Tem que licitar as tartarugas (em cada início de legislatura todo vereador e vereadora ganha duas tartarugas para cuidar durante o mandato) e as luvas de box (idem, equipamento de proteção individual dos edis em caso de prurido).
Arquiva e manda para MP e TCU. Manda pro MP Federal, afinal Rosa ganhou grana do INSS.
Schirmer DEVOLVE salários pagos indevidamente, de um servidor impedido e com beneficio do INSS e Rosa devolve om beneficio ao INSS pois “conseguia” trabalhar.
E vamos investigar o médico do Rosa e de quem deu o LAUDO do INSS, pois se ele conseguia trabalhar na prefeitura não poderia ter ganho benefício
Vereadores poderão focar em dar nome a novas ruas nestes meses que seguem