NA PRAÇA. Sindicatos realizam um ato “em defesa dos direitos ameaçados”. Docentes da UFSM param

Os professores da UFSM, informa a assessoria de imprensa do sindicato da categoria, paralisam suas atividades nesta sexta-feira, cumprindo decisão de assembleia realizada no dia 3 e RATIFICADA nesta terça. Os docentes também participam, no final da tarde, da principal atividade de protesto prevista para hoje, em todo o Brasil: o Dia Nacional de Lutas.

Mas, e o que é exatamente isso? Confira no material produzido pela Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes. A seguir:

“Ato público nesta sexta contra PEC 55 e em defesa de direitos ameaçados…

…Nesta sexta, 11 de novembro, Dia Nacional de Lutas, os sindicatos e movimentos sociais voltam a se reunir a partir das 17h30, na praça Saldanha Marinho, em protesto contra diversos projetos que ameaçam direitos sociais. O ato desta sexta, chamado em defesa da saúde, educação e da previdência, é organizado por sindicatos de servidores públicos, entidades estudantis e movimentos sociais, e se posiciona contra a PEC 55, que estabelece um congelamento de investimentos ao longo dos próximos 20 anos, afetando as finanças federais, estaduais e municipais.

Mas a manifestação não tem como bandeira apenas a derrubada da PEC 55 (ex-PEC 241). Outros pontos também se agregam à pauta, como por exemplo, a oposição à Medida Provisória (MP) 746, que faz alterações drásticas no ensino médio, sem diálogo com a comunidade. A contrariedade ao projeto Escola Sem Partido, além da reivindicação de que seja feita uma auditoria na dívida pública brasileira, que hoje consome quase 50% das riquezas produzidas.

O Dia Nacional de Lutas é uma data que foi tirada a partir de decisão das principais centrais sindicais do país, tais como a CSP-Conlutas, a CUT, Força Sindical, CTB, entre outras. Em virtude disso, nesta sexta-feira, em todo o país, ocorrem paralisações de diversas categorias de trabalhadores e atos públicos. Na UFSM, os docentes estarão paralisados e participam do ato, juntamente com os servidores técnico-administrativos, que iniciaram um movimento grevista no dia 3 de novembro.

Frente Combativa e setor privado

Na última segunda, 7, ocorreu na sede Sedufsm uma reunião ampliada da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público. Além de dividir as tarefas organizativas para o ato de sexta, dia 11, também foram discutidas a inclusão de representações sindicais de categorias de trabalhadores do setor privado. Conforme relato de membros da CUT, está ocorrendo um diálogo com trabalhadores de segmentos fora da esfera pública para que participem da manifestação. A expectativa é de superar o número de manifestantes do ato ocorrido no último dia 26 de outubro que, conforme os organizadores, ficou próximo de duas mil pessoas.

O que é a PEC 55

A Proposta de Emenda à Constituição 55 (que tramitou na Câmara como PEC 241) propõe a redução do investimento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Caso seja aprovada a proposta, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período.”

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