ESTADO. O “xadrez” para aprovação do pacote de Sartori passa pela reorganização dos partidos na AL

Por MARCO WEISSHEIMER e MARCELO BERTANI (foto AL), no jornal eletrônico SUL21

A possível saída do PDT da base do governo José Ivo Sartori (PMDB) pode abrir um novo cenário político na Assembleia Legislativa e tornar mais difícil a aprovação do pacote de medidas publicadas nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da Assembleia. Pela manhã, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deixou clara sua posição favorável ao desembarque do governo após o anúncio do pacote feito na segunda-feira pelo governador Sartori. Para Lupi, o pacote fere princípios trabalhistas inegociáveis e não há como permanecer no governo.

A posição pela saída do governo já é unânime na Executiva Nacional, mas ainda enfrenta resistências entre alguns integrantes da bancada estadual. O PDT, hoje, ocupa as secretarias da Educação e de Obras, além de diretorias na Corsan, Detran e Badesul. A tendência, porém, é que prevaleça a decisão pela saída do governo, até porque o PDT pensa também no lançamento de uma candidatura própria ao Piratini com o possível ingresso do atual prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que se desligou do PT há alguns dias.

Hoje, o núcleo duro da oposição ao governo Sartori, formado pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL, conta com 14 votos certos. O bloco de oposição pode contar também com votos da bancada do PTB (5 deputados) e da deputada Regina Becker, da Rede. Caso o PDT saia do governo, serão mais sete votos que podem ir para a oposição, o que já dificultaria muito a aprovação das sete Propostas de Emendas à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo Sartori à Assembleia, que exigem uma maioria qualificada de três quintos, entre os 55 parlamentares da Casa, para aprovação. Os projetos de lei complementar exigem aprovação da maioria absoluta dos deputados (28 votos) e os projetos de lei podem ser aprovados por maioria simples, com quórum mínimo de 28 deputados.

Além das sete PECs, o governo encaminhou 11 projetos de lei e quatro projetos de lei complementar. Com a perspectiva da saída do PDT da base, o Piratini enviou emissários à Assembleia para conversar com integrantes do PTB para tratar de um possível ingresso da legenda no governo.

Todos os Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar foram encaminhados em regime de urgência, o que significa que eles trancarão a pauta de votações no dia 22 de dezembro, data da última sessão plenária antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Para evitar que essa votação ocorra entre o Natal e o Ano Novo. Em uma convocação extraordinária, está em discussão a possibilidade de um acordo para que todos esses projetos fossem votados entre os dias 20 e 22 de dezembro. A definição desse calendário pode ocorrer nos próximos dias.

Além dos 22 projetos enviados terça-feira para a Assembleia, o Executivo também solicitou regime de urgência de outros dois projetos que já tramitam na Casa: o PL 301/2015, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), e o PL 214/2015, que estabelece uma redução de até 30% nos Créditos Fiscais Presumidos nos exercícios de 2016 a 2018. A partir da publicação dos projetos no Diário Oficial da Assembleia, durante dez dias úteis, eles podem receber emendas parlamentares. No caso das PECs, esse prazo é de 15 dias úteis.

Marco Weissheimer

A possível saída do PDT da base do governo José Ivo Sartori (PMDB) pode abrir um novo cenário político na Assembleia Legislativa e tornar mais difícil a aprovação do pacote de medidas publicadas nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da Assembleia. Pela manhã, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deixou clara sua posição favorável ao desembarque do governo após o anúncio do pacote feito na segunda-feira pelo governador Sartori. Para Lupi, o pacote fere princípios trabalhistas inegociáveis e não há como permanecer no governo.

A posição pela saída do governo já é unânime na Executiva Nacional, mas ainda enfrenta resistências entre alguns integrantes da bancada estadual. O PDT, hoje, ocupa as secretarias da Educação e de Obras, além de diretorias na Corsan, Detran e Badesul. A tendência, porém, é que prevaleça a decisão pela saída do governo, até porque o PDT pensa também no lançamento de uma candidatura própria ao Piratini com o possível ingresso do atual prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que se desligou do PT há alguns dias.

Hoje, o núcleo duro da oposição ao governo Sartori, formado pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL, conta com 14 votos certos. O bloco de oposição pode contar também com votos da bancada do PTB (5 deputados) e da deputada Regina Becker, da Rede. Caso o PDT saia do governo, serão mais sete votos que podem ir para a oposição, o que já dificultaria muito a aprovação das sete Propostas de Emendas à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo Sartori à Assembleia, que exigem uma maioria qualificada de três quintos, entre os 55 parlamentares da Casa, para aprovação. Os projetos de lei complementar exigem aprovação da maioria absoluta dos deputados (28 votos) e os projetos de lei podem ser aprovados por maioria simples, com quórum mínimo de 28 deputados.

Além das sete PECs, o governo encaminhou 11 projetos de lei e quatro projetos de lei complementar. Com a perspectiva da saída do PDT da base, o Piratini enviou emissários à Assembleia para conversar com integrantes do PTB para tratar de um possível ingresso da legenda no governo.

Todos os Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar foram encaminhados em regime de urgência, o que significa que eles trancarão a pauta de votações no dia 22 de dezembro, data da última sessão plenária antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Para evitar que essa votação ocorra entre o Natal e o Ano Novo. Em uma convocação extraordinária, está em discussão a possibilidade de um acordo para que todos esses projetos fossem votados entre os dias 20 e 22 de dezembro. A definição desse calendário pode ocorrer nos próximos dias.

Além dos 22 projetos enviados terça-feira para a Assembleia, o Executivo também solicitou regime de urgência de outros dois projetos que já tramitam na Casa: o PL 301/2015, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), e o PL 214/2015, que estabelece uma redução de até 30% nos Créditos Fiscais Presumidos nos exercícios de 2016 a 2018. A partir da publicação dos projetos no Diário Oficial da Assembleia, durante dez dias úteis, eles podem receber emendas parlamentares. No caso das PECs, esse prazo é de 15 dias úteis.

Os sindicatos de servidores devem intensificar nos próximos dias as conversas com parlamentares de todas as bancadas tentando convencê-los a votar contra as propostas que extinguem fundações, demitem trabalhadores e abrem caminho para a privatização de empresas públicas. Na terça-feira, diretores do Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS (Sintergs), visitaram vários gabinetes com esse objetivo. Juntamente com o Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), o Sintergs realizou uma reunião com as bancadas do PDT e do PTB. Os deputados do PDT e do PTB disseram aos sindicatos que votarão contra a PEC que retira a necessidade de plebiscito para a privatização de estatais e que não votarão a favor de qualquer medida que retire direitos trabalhistas e prejudique os servidores.

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