Decisões judiciais (uma sim, outra não) sobre a Kiss… E bem mais – por Luiz Roese

Defesa de Kiko também pediu, de novo, para AVTSM ser retirada da assistência de acusação

O recurso da defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, sócio da Boate Kiss, no dia 19 deste mês, não contestou somente a sentença de pronúncia (que mandou os quatro réus a júri popular) do juiz Ulysses Louzada, de Santa Maria, mas, mais uma vez, questionou a presença da AVTSM (Associação de Familiares  de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) como assistente de acusação. Mas os desembargadores da 1ª Câmara Criminal nem deram muito assunto, pois era um tema que já havia sido pedido pelo mesmo defensor em 2013 (e negado pelo TJ/RS).

Ainda sobre o recurso contra o júri, o relator, desembargador Manuel Martinez Lucas, observou que o advogado não havia apresentado, até agora, qualquer contestação em relação à sentença de pronúncia. Isso mereceu o seguinte comentário do relator: “Parece-me evidente, assim, que a defesa técnica, naquele momento, ardilosamente aceitou a suposta omissão do decisum a quo exatamente para, no futuro, em sede de recurso, tentar provocar a nulidade do feito, o que por certo lhe seria muito mais favorável, pois retardaria, em muito, o desfecho do processo.”

A íntegra da decisão pode ser conferida AQUI.

E nada ainda da sentença da mãe de vítima processada

E ainda não saiu a sentença da mãe de vítima da Kiss processada. Irá Mourão Beuren, a Marta, mãe de Silvio Beuren Junior, o Silvinho, que morreu na tragédia da Boate Kiss aos 31 anos, responde a processo cível por injúria, difamação e falsidade ideológica. Desde o dia 2 de junho, o juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Cível de Santa Maria, está apto para dar uma sentença, condenando ou absolvendo a mãe

Marta é processada pelo promotor aposentado João Marcos Adede y Castro e pelo filho dele, o advogado Ricardo Luís Schultz Adede Y Castro. O processo foi instaurado devido a um artigo publicado em um jornal de Santa Maria, de autoria de Irá, Os advogados pedem uma reparação financeira  e a publicação da sentença no mesmo jornal. A ré é defendida pela advogada Patrícia Michelon.

Assinado contrato para lotérica em Camobi

Em agosto do ano passado, escrevi AQUI que a Caixa Econômica Federal abriu licitação para seleção de pessoas (físicas ou jurídicas) para a exploração de atividade lotérica em Santa Maria. Uma seria no Centro e outra em Camobi, na Faixa Velha. Demorou, provavelmente porque o Sindicato dos Comissários e Consignatários do Rio Grande do Sul pediu a impugnação do certame na Justiça. Mas agora temos o resultado de Camobi: venceu a empresa Camobi Loterias, que já tem uma lotérica para aqueles lados, perto do mercado da Rede Super,  e agora assinou um contrato por 20 anos. Em breve, será assinado contrato com a responsável pela nova lotérica no entorno da Praça Saturnino de Brito, no Centro.

Prefeitura de Silveira Martins não quer mais área doada para ginásio de escola

O Conselho Estadual de Educação (CEEd) deu uma deliberação favorável para o retorno ao dono original de uma área doada  à prefeitura de Silveira Martins para a construção de um ginásio de esportes junto a uma escola municipal. Ocorre que não há mais interesse da prefeitura. Então, a área voltará ao dono. Pena.

Colégio Militar vai abrir inscrições

Boa oportunidade para quem quer uma educação de qualidade e com muita disciplina.  O Colégio Militar do Santa Maria abrirá as inscrições, de 24 de julho a 27 de agosto, para o concurso de admissão ao 6º ano do ensino fundamental (25 vagas) e ao 1º ano do ensino médio (5 vagas). Os candidatos ao 6º ano do ensino fundamental deverão completar 10 anos até 31 de dezembro de 2018 e/ou ter menos de 13 anos em 1º de Janeiro de 2018. Já os candidatos para o 1º ano do ensino médio deverão completar 14 anos até 31 de dezembro de 2018 e/ou ter menos de 18 anos em 1º de Janeiro de 2018. A inscrição custa R$ 95. Lá no site http://www.cmsm.eb.mil.br tem tudo que precisa saber. É importante saber que tem prova de matemática e língua portuguesa (com redação), além de exames médico e odontológico.