ECONOMIA. Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas
Ivan Richard Esposito / Agência Brasil
Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir de 2017, cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos.
Em reunião hoje (23) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.
Aeroportos
Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.
Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados.
Linhas de transmissão
Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.
“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.
Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.
Aconteceu praticamente um milagre. Por quê?
“Saiba por que os políticos não gostam de privatizações”.
http://www.osul.com.br/saiba-por-que-os-politicos-nao-gostam-de-privatizacoes/
Busílis? Médicos e advogados falando de economia, de mercado financeiro, equivale a economistas falando de direito e medicina. A chance de sair bobagem (quando não é mentira, má fé, por motivos ideológicos) é muito grande.
Aí chega outro “gênio ” e fala nos “40%” dos “juros da dívida”. Bueno, a rubrica “encargos especiais” fica perto deste valor. Metade (un 20%) refere-se ao serviço da dívida interna. Uns 8% correspondem ao resgate do principal, compensações ao regime geral da previdência, indenizações e sentenças judiciais. Outros 8% correspondem a distribuição constitucional de receitas e despesas com pessoal. Depois disto tem um farelinho que vai para o pagamento dos juros da dívida externa (aquela que “já pagaram”) e o resto são transferências para a educação básica. Tudo muito simplificado. Outro detalhe, nem todos os títulos do governo são vinculados à Selic (que é uma taxa média), só as Letras Financeiras do Tesouro. O montante em cada papel também varia.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/es/titulos-da-divida-interna
Antes que algum “gênio” fale em colocar a mão nas reservas, as mesmas “garantem” a dívida externa e também evitam ataques especulativos. As reservas atuais estão em 381 bilhões de dólares e a dívida externa (que alguns muares acham já ter sido paga) está em 306 bilhões de dólares.
http://www.bcb.gov.br/htms/notecon1-p.asp
Maneiras de aumentar a receita, aumentar impostos, concessões e alienação. Pelo que lembro não tem outro jeito. Eletrobrás tem explicação, Dilma baixou uma MP e reduziu as tarifas no canetaço (nada a ver com contratos, vide o fato do príncipe do direito administrativo, salvo melhor juízo). Acabou virando um tarifaço depois. Aeroportos tem explicação parecida, leiloaram, mas uma parte teria que ficar com a Infraero por razões ideológicas.