PROVAS DO ENEM. Pimenta quer avaliação honesta do episódio do fim de semana

Um dos assuntos, digamos, mais palpitantes nos últimos dias – inclusive com repercussões diretas em Santa Maria e junto ao público estudantil – foi o problema havido com provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizadas no último final de semana.

A propósito do Exame e dessa situação toda, recebi artigo do jornalista e deputado federal Paulo Pimenta (PT). Acompanhe, a seguir, a íntegra:

“O ENEM e os avanços da política educacional

A educação brasileira coleciona, a cada ano e em todos os níveis, conquistas que retratam a eficiência da política executada pelo Ministério da Educação – MEC. Uma dessas grandes conquistas é o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, que representa uma forma de democratização do acesso à educação superior no Brasil.

No último final de semana, o ENEM teve mais uma edição. Falhas de impressão foram encontradas em 0,003% das 10 milhões de provas, cuja responsabilidade foi assumida pela gráfica. Não há dúvida que todos os fatos devem ser averiguados, as responsabilidades apontadas e reparados os prejuízos aos estudantes, conforme compromisso assumido pelo MEC.

Entretanto, uma avaliação honesta desse episódio deve ser feita com base no todo, destacando-se que esta proposta altera o modelo que historicamente elitiza o acesso à universidade. A cultura de destruir as experiências que estão sendo consolidadas no processo pelas diversas instâncias sociais e de supervalorizar os casos isolados configura-se em uma prática condenável. 

É fundamental avaliarmos a educação brasileira e o conjunto das ações que têm gerado novas perspectivas à comunidade estudantil, desde a educação infantil à educação superior. Destaca-se que no Governo Lula o investimento na educação infantil por meio do Pro-Infância, desde 2007, garantiu a construção de mais de mil escolas em todo o país. Os investimentos na educação fundamental foram doze vezes superiores ao governo antecessor e a participação da União na educação básica via FUNDEB, passou de R$ 431 milhões em 2002 para R$ 5 bilhões em 2009. 

A expansão da educação profissional e tecnológica consolida, neste ano, a criação de 214 instituições federais nesta área. A política de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, efetivou o financiamento e os recursos de acessibilidade para o pleno acesso das pessoas com deficiência à educação.

Nos últimos 8 anos, foram criadas 14 novas universidades federais e mais de 100 extensões universitárias, ampliando o número de vagas na educação superior de 113 mil para 228 mil. Outro marco da política educacional no país, a institucionalização do sistema de concessão de bolsas de estudos para alunos com baixa renda por meio do  ProUni – Programa Universidade para Todos, beneficiou mais de um milhão de brasileiros. 

Por fim, o ENEM consiste em um grande avanço da política pública para assegurar o acesso dos filhos dos trabalhadores aos níveis mais elevados de ensino. Sem abordar a concepção que orienta a política de promoção do acesso e da qualidade da educação, grande parte das críticas ao ENEM revela oportunismo ou desconhecimento das ações do Ministério da Educação. 

Colocá-lo em dúvida é uma tentativa clara de macular a competência do Ministro Fernando Haddad após toda a transformação promovida na educação nacional, denotando a forte resistência das elites aos programas de inclusão educacional no Brasil. 

Paulo Pimenta – Deputado Federal PT/RS”

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