CÂMARA. Vereadores de comissão especial conhecem escombros em que se transformou obra da nova sede

Por FABRÍCIO MINUSSI (texto e foto), no site da Rádio Medianeira (*)

Os vereadores que integram a Comissão Especial da Câmara realizaram, no final da manhã desta quarta-feira (29), uma vistoria nas obras do novo prédio do Legislativo Municipal. O objetivo foi de verificar as condições da construção, que foi alvo de apontamento do Ministério Público de Contas. A imprensa não teve acesso à vistoria, que teve início pouco após às 11h. Participaram da agenda os vereadores que integram a Comissão Especial criada no último dia 21 de novembro – o presidente Daniel Diniz (PT), o vice Marion Mortari (PSD) e o relator Juliano Soares (PSDB), o “Juba”, além do vereador Valdir Oliveira (PT).

Segundo Daniel Diniz a intenção foi de verificar, in loco, as condições da edificação, que teve a obras paralisada há cerca de quatro anos e que segundo o Ministério Público de Contas, apresenta supostas irregularidades. Entre elas, falhas no processo licitatório, falhas dos procedimentos de fiscalização, aditamento de valor contratual sem amparo legal e pagamento de quantitativos não executados.

Ainda segundo o parecer do Ministério Público de Contas, foi feita a sugestão para que três ex-presidentes da Câmara devolvam valores que teriam sido utilizados indevidamente ao longo da empreitada.

O documento aponta que Sandra Rebelato (PP) devolva R$ 8.374,15 (por ter pago orçamento inexequível da obra). Já Manoel Badke DEM), o “Maneco”, poderá ter que devolver R$ 157.178,23 e Marcelo Bisogno (PDT) R$ 507.320,40 (ambos por consolidação dos valores indevidamente pagos). O parecer ainda indica ausência de inconformidades nos períodos em que Werner Rempel (PPL) e Deili Silva (PTB) foram gestores do Legislativo.

O parecer também multa os ex-presidentes Sandra, Badke e Bisogno com base nos artigos 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000, e 135 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (RITCE), cujo valor pode variar entre R$ 3 mil e R$ 20 mil.

Há também uma determinação para que o atual presidente – hoje Admar Pozzobom (PSDB) – adote providências cabíveis referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária. A auditoria registrou a possibilidade de que a execução das fundações do prédio esteja em desacordo com o projeto estrutural, que podem comprometer a segurança do prédio.

Há ainda recomendações para se evitar a reincidência de falhas semelhantes em uma eventual licitação para conclusão da obra. Por fim, há um pedido para que o Procurador-Geral de Justiça (cargo hoje ocupado por Fabiano Dallazen) e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS (função hoje de Paulo Teixeira Viana) tomem ciência das irregularidades e adotem eventuais medidas em suas esferas de atuação.

O próximo passo é o voto do conselheiro-relator, Iradir Pietroski, com o seu parecer. Após isso, os ex-presidentes do Legislativo santa-mariense poderão recorrer ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Obra orçada em R$ 4,9 milhões

Em dezembro de 2011, a Câmara de Vereadores e a empresa Engeporto, de Campo Bom, assinaram o contrato para a construção do prédio, orçado em R$ 4,9 milhões. A obra iniciou em janeiro de 2012 e deveria ser entregue em dezembro daquele ano.

Todavia, após dois embargos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a obra foi paralisada em definitivo janeiro de 2013. Em outubro daquele ano, a Câmara e a Engeporto romperam o contrato. No total, 25% da obra foi concluída e R$ 1,3 milhão foram pagos à empresa.

A Câmara de Vereadores de Santa Maria irá investigar as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas na obra do novo prédio do Legislativo Municipal. A decisão foi tomada em reunião a portas fechadas, realizada nesta terça-feira (21), entre os 21 vereadores. A criação da comissão especial foi aprovada por vinte vereadores. A investigação será presidida por Daniel Diniz (PT), que terá como vice, Marion Mortari (PSD), e como relator, Juliano Soares (PSDB), Juba.

MP de Contas vê irregularidades na obra da Câmara e cobra três ex-presidentes

Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado apresentou parecer que aponta a existência de supostas irregularidades na obra do prédio e sugere que três ex-presidente do Legislativo, Sandra Rebelato (PP), Manoel Badke (DEM) e Marcelo Bisogno (PDT), devolvam aos cofres públicos R$ 672 mil.

Entre as irregularidades apontadas estariam falhas no processo licitatório, falhas dos procedimentos de fiscalização, aditamento de valor contratual sem amparo legal e pagamento de quantitativos não executados.

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(*) Com informações também de Maiquel Rosauro,publicadas aqui no www.claudemirpereira.com.br