HABITAÇÃO. Entre a quinta e o sábado, mutirão para regularizar imóveis nas quatro Cohabs de Santa Maria
Da Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Obras, com foto de JOÃO ALVES, da AIPM
Os mutuários da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) terão uma oportunidade facilitada de encaminhar a escritura definitiva do seu imóvel nesta semana. A Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) realizará mutirão nos dias 22, 23 e 24 nas quatro Cohabs de Santa Maria (Tancredo Neves, Vila Kennedy, Fernando Ferrari e Santa Marta) para tirar dúvidas e dar início ao processo de emissão das escrituras. O evento é realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública e tabelionatos.
“Garantir o documento da casa própria é dar dignidade às famílias. O governo do Estado desburocratizou o processo de regularização e está fazendo uma grande parceria com outras instituições para facilitar a emissão do documento com isenção de ITBI e redução das taxas de cartório”, afirma o secretário estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira.
Dos 5.039 imóveis da Cohab em Santa Maria, 2.780 ainda não têm a escritura definitiva. Com a nova legislação proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, os moradores encontram facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, inclusive aqueles que possuem os “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos. Com a isenção do ITBI, aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, o processo ficou ainda mais barato.
Os documentos necessários para a emissão da escritura definitiva, bem como mais informações podem ser encontrados no site obras.rs.gov.br
Confira os locais do mutirão:
Cohab Tancredo Neves – 22 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h e das 13h30 às 18h
Local: CIEP Paulo Lauda
Cohab Vila Kennedy – 23 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h
Local: Escola Marechal Rondon
Cohab Fernando Ferrari – 23 de fevereiro
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Associação Comunitária Fernando Ferrari
Cohab Santa Marta – 24 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h
Local: Escola Estadual Augusto Ruschi
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