CORSAN. Prefeitura promove audiência para discutir minuta do contrato. E ainda há tempo para sugestões

Por ANA BITTENCOURT (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Para garantir a participação dos santa-marienses no processo de contratação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município, a Prefeitura promoveu, na tarde desta segunda-feira (02), uma audiência pública no auditório do Centro Administrativo Municipal. Participaram representantes do Poder Executivo, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), além de contribuintes e usuários da concessionária.

Representando o Poder Legislativo estiveram os vereadores Manoel Badke e Daniel Diniz. Ainda, registraram presença o promotor do Ministério Público Estadual, Mauricio Trevisan, e o gerente Regional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), José Antônio Mallmann.

Durante a reunião, o chefe do Executivo, Jorge Pozzobom, e a procuradora geral do Município, Rossana Schuch Boeira, explicaram as cláusulas da minuta do contrato com a Corsan, elaborado pela Prefeitura. A audiência pública foi comunicada por meio de edital convocatório publicado nos veículos de imprensa, no mês de fevereiro.

O prefeito lembrou que, para finalizar o novo contrato com a estatal, cada cláusula foi discutida exaustivamente entre as partes, durante um ano, e enfatizou que o documento foi construído a partir do diálogo para que ele represente uma conquista da cidade.

“Tivemos discussões complexas que resultaram em um contrato extremamente rigoroso e minucioso. Esse documento vai permitir que a Prefeitura tenha condições de cobrar da prestadora de serviços mais qualidade no atendimento da população”, afirmou Jorge Pozzobom.

Com espaço aberto para o debate, durante uma hora e trinta minutos, os participantes inscritos tiveram a oportunidade de sugerir demandas ao contrato. Entre as sugestões, maior eficiência no atendimento ao público e penalidades em caso de descumprimento de prazos. A procuradora do Município, Rossana Schuch Boeira, explicou que estas exigências já estão incluídas na minuta do contrato.

“Nesse contrato, o Poder Executivo representa a população. O documento que elaboramos respeita muito o cidadão e exige mais profissionalismo por parte da Corsan, pois a companhia precisa entender que o cidadão é o seu cliente. Definimos cláusulas que podem levar a concessionária a penalidades muito sérias, como notificações e multas diárias”, destacou a procuradora.

Ainda segundo Rossana, além da profissionalização na prestação dos serviços, o novo contrato ainda prevê, por exemplo, formas de interação técnica com a Corsan. “Está previsto que o Município possa designar um servidor técnico para estar dentro da Corsan, acompanhando e fiscalizando os processos”, afirmou Rossana.

Para dar transparência ao processo de elaboração do contrato, além da audiência pública, todos os documentos referentes ao contrato encontram-se publicados no site institucional, à disposição para consulta. Ainda, desde o mês de março, a Prefeitura abriu espaço para ouvir a população, via internet. Sugestões ao novo contrato ainda podem ser enviadas, até as 23h59min desta segunda-feira, para o e-mail [email protected].

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