Imposturas – por Orlando Fonseca

Leio nos jornais que a Receita Estadual realizou semana passada uma operação na Capital e em 35 cidades do interior, envolvendo 78 empresas que respondem por R$ 284 milhões de ICMS não recolhido aos cofres públicos. Esta terceira ofensiva nos últimos anos, sugestivamente chamada de Operação Concorrência Leal, visava à cobrança de empresas que declaram o ICMS mas não pagam.

Em nossa região, os fiscais deram batida em empresas de Santa Maria e Rosário do Sul. Os números impressionam: além destas, há outras 1040 já enquadradas como recorrentes na falcatrua, o que resulta em um montante de R$ 2,78 bilhões sonegados.

Chamar de sonegação é quase um eufemismo. Como se poderia chamar isso? Roubo? Desvio de dinheiro público? Considere-se que o empresário já recebeu o valor que o comprador pagou, porque o imposto está embutido no preço do produto vendido. Isso quer dizer que não é o vendedor, na verdade, quem paga o imposto apurado na venda efetivada.

Ele é, ou deveria ser, apenas um depositário do valor a ser repassado aos cofres públicos. Como não o faz, deve ser enquadrado no rol dos que desviam dinheiro público. Não é um fiel depositário, portanto comete um ilícito.

Há quem defenda – se isso é possível – a sonegação argumentando que a carga tributária é muito alta, que o sistema é contra a produção, e blá-blá-blá. Ora, isso é uma falácia, uma vez que qualquer empreendedor sabe da sua obrigação ao estabelecer o seu negócio. Cumprir a legislação o protege, protege o sistema, beneficia a população. Além do mais, o Brasil não está entre os países com maiores impostos, aliás, está longe disso.

Uma coisa é necessária: a racionalização dos impostos, mas uma reforma fiscal não visa a diminuir a carga tributária, e sim organizar o caos burocrático, em diferentes níveis da esfera pública. Outra, com a mesma urgência, a eficácia na gestão dos recursos e também a punição dos desvios cometidos por agentes públicos, na malversação das verbas ou através da corrupção.

Algo a se considerar é que os donos do capital têm financiado campanhas políticas no sentido de influenciar a gestão pública e a atividade parlamentar. Até o mesmo o judiciário tem aparecido em negociatas nos noticiários policiais. A classe empresarial – não estou generalizando, mas vide o volume de recursos desviados, são grandes empresas, e é grande o volume não repassado – quer impor um modelo econômico e social baseado na abertura indiscriminada da economia, na plena liberdade dos capitais.

Se, com a legislação atual, os desvios acontecem, imagine se houvesse uma liberação total. Ou por outro lado, se a lógica adotada por estes empresários desleais – conforme o nome sugestivo da operação da Receita – fosse estendida a toda a sociedade?

O consumidor, o comprador, se não paga tem o nome sujo, vai para o Serasa, para o SPC. O cidadão comum paga, é tributado em seu salário na fonte, e ainda é obrigado a deixar de receber do Estado os benefícios pelo que pagou – sim, porque R$ 2,78 bilhões fazem falta para a segurança, saúde e educação, para dizer o mínimo em relação aos serviços estatais.

O debate em torno dos impostos virou impostura. Reclamam da carga tributária, impõem a ideia de que os agentes públicos é que são corruptos (esquecendo que alguém os corrompe), querem mudanças, mas são como sepulcros caiados: escondem as suas ações impróprias.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a foto que ilustra esta crônica é de Divulgação/Arquivo Palácio Piratini.