POLÍTICA. Municipários reivindicam reformulação do Plano de Carreira e causam racha no G10, na Câmara
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site
O Plano de Carreira dos servidores do Município acabou gerando uma crise na base do governo Pozzobom, nessa quinta-feira (18), na Câmara. O Grupo dos 10 acabou dividido quando confrontado pelas reivindicações do Sindicato dos Municipários. Como consequência, o governo se viu obrigado a recuar em relação a um projeto de sua autoria.
A sessão foi interrompida logo em seu início para uma reunião entre vereadores e a categoria. O alvo do Sindicato era o Projeto de Lei 8697/2018 (AQUI), do Executivo, que altera no Plano de Carreira a denominação ‘motorista de caminhão’ por ‘motorista de veículo de grande porte’. A mudança pode acarretar em uma nova atribuição aos profissionais, uma vez que a iniciativa considera como veículo de grande porte aqueles que carregam cargas e também os que transportam mais de 20 passageiros.
O presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa, argumentou aos vereadores que o projeto não possui irregularidade jurídica, mas que serve apenas para ‘tapar o sol com a peneira’. No seu entendimento, a proposta trata-se apenas de uma manobra administrativa que não irá solucionar o problema da vacância de motoristas de ônibus do município.
“Os senhores que fazem as leis e têm conhecimento jurídico sabem melhor do que eu, isto vai criar problemas lá na frente. Amanhã ou depois o servidor entrará na Justiça argumentando que faz cinco anos que dirige ônibus, mas é concursado como motorista de caminhão e lá nas atribuições do cargo não consta transportar 20 pessoas”, explicou Costa.
O líder da oposição, Valdir Oliveira (PT), abriu voto contra o projeto por entender que o mesmo não contemplava a categoria e foi acompanhado, em partes, pela vereadora Cida Brizola (PP), integrante do G10.
“Concordo com o Valdir. Eu não sei se votaria contra, mas temos que discutir este assunto com o prefeito”, comentou a progressista.
O líder do PSDB na Casa, Admar Pozzobom, disse que achava temerário votar contra, posição que não foi compartilhada pelo vice-líder da bancada tucana, Juliano Soares – Juba.
“Um paliativo não vai resolver, não debatemos o assunto como deveria”, afirmou Juba arrancando aplausos da oposição.
Prontamente o líder do governo, João Chaves (PSDB), entrou na discussão.
“Fiquei preocupado com o Juba, não sei se ele é governo ou oposição. Não sei o que ele é”, disparou Chaves.
Diante da polêmica criada, Chaves retirou o projeto da Ordem do Dia. A proposta entraria em segunda discussão e votação nessa quinta. Agora, seu futuro é incerto.
Sindicato comemora
Após a reunião, o presidente dos municipários considerou que o encontro com os vereadores foi um grande sucesso para a categoria. Agora, ele espera que a reformulação do Plano de Carreira avance em conjunto com a Câmara e a Prefeitura.
“A última alteração no plano de carreira ocorreu em 2004. Temos uma grande defasagem em relação às atividades, não apenas para os motoristas, mas também na saúde e na administração. Precisamos rever tudo isso”, argumenta Renato Costa.
O Sindicato dos Municipários divulgou uma carta aberta aos vereadores com suas reivindicações. Clique AQUI para ler.
Mudança de plano de carreira de servidor público significa gente querendo ganhar mais.
Parabéns a todos os envolvidos.
Esse plano de carreira dos servidores municipais deve ser revisto o quanto antes pois está totalmente defasado. Entra governo e sai governo, acaba ficando só na promessa dos governantes. Uma questão a ser revista é quanto a gratificação de responsabilidade técnica que contempla só alguns cargos de nível superior em detrimento de outros, mesmo as categorias não contempladas terem o respectivo registro nos órgãos de classe e cada qual terem os respectivos manuais de responsabilidade técnica de cada cargo. E se forem pesquisar a exposição de motivos/justificativa do projeto de lei que originou a Lei 4745/2004, não se tem um embasamento formal do porque a contemplação de só alguns cargos com a gratificação de responsabilidade técnica e não de todos os cargos de nível superior. Ora um cargo de nível superior não contemplado com tal gratificação ganha menos que um fiscal do município que é um cargo de nível médio, fazendo com que valha mais apena, por exemplo, prestar um concurso para fiscal nível médio do que um para nível superior não contemplado pela RT (odontólogos, psicólogos, administradores, economistas, ……..), o que é um absurdo.