CÂMARA. Base governista racha: aprovada proposta de emendas impositivas, mas o resultado é contestado

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto Reprodução/TV Câmara), da Equipe do Site

Em um dia histórico para o Parlamento de Santa Maria, os vereadores aprovaram nessa terça-feira (18) a implantação do Orçamento Impositivo no município. O Projeto de Emenda a Lei Orgânica 8766/2018, de autoria do vereador Vanderlei Araújo (PP), recebeu 13 votos favoráveis e seis contrários. A votação rachou a base do governo Pozzobom e teve seu resultado contestado pelo vereador Juliano Soares – Juba (PSDB).

A sessão dessa terça foi a mais longa do ano, iniciando às 15h e terminando exatamente às 21h55min. A discussão da proposta de Araújo tomou a maior parte do tempo, com vereadores a favor e contra se revezando na tribuna em longos discursos.

Antes da votação, a sessão foi paralisada por 20 minutos para reunião solicitada pelas bancadas do PTB e Rede Sustentabilidade. Ao mesmo tempo, o governo também reuniu sua base no Plenário.

Enquanto a sessão estava paralisada, os bastidores do Legislativo fervilhavam. Uma fonte graúda do site garantiu que o 7º andar do Centro Administrativo (onde atuam os líderes do governo) havia ordenado os vereadores de sua base a barrarem a votação. Do outro lado, o Grupo dos 11 (de oposição) sinalizava que ‘abraçaria’ a proposta de Araújo, que integra a situação.

No retorno aos trabalhos, os dez vereadores do G11 presentes na sessão votaram a favor do projeto. Já a base de Pozzobom se dividiu. Dos nove vereadores do governo presentes na sessão, apenas Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), João Kaus (MDB) e o autor da iniciativa votaram a favor.

O que mais chamou atenção foi o voto contrário do líder da bancada do PSDB, Admar Pozzobom, uma vez que o tucano era membro da comissão especial que discutiu a proposta. Por ter avalizado o projeto, seria natural que ele votasse a favor.

“Fizemos uma reunião e acabamos decidindo pelo voto ao contrário. Votamos com a bancada”, explica Admar.

Questionado pelo site se a votação teve interferência do governo, Admar teve uma resposta tipicamente política.

“Somos governo. Conversamos com o governo também. Nós achamos melhor a bancada votar unida”, afirmou.

Votação contestada

Juba, um dos principais críticos ao projeto, entende que não foi alcançado o número mínimo de votos para aprovação da proposta.

O Artigo 151 do Regimento Interno diz o seguinte: “O projeto de Emenda à Lei Orgânica terá dois (02) turnos de discussão e será votado por duas (02) vezes, com interstício de dez (10) dias entre a primeira e a segunda votação, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara”.

A primeira discussão e votação ocorreu no dia 6 de dezembro. Já nessa terça, estavam presentes 19 vereadores no Plenário.

“2/3 de 21 é 14, mas a votação foi 13 a 6”, afirma Juba.

O tucano estuda entrar com um requerimento solicitando um parecer da Procuradoria da Casa em relação à votação.

Por sua vez, o diretor Legislativo da Câmara, Astrogildo Silveira, tem outro entendimento. Segundo ele, 13 votos bastam para aprovar a proposta porque na conta entram apenas os parlamentares presentes no Plenário.

“O nosso Regimento diz que é preciso 2/3 dos membros da Câmara. Entendo que estes 2/3 sejam os que se encontram presentes na sessão”, afirma.

Governo preocupado

Minutos após a votação, o subchefe da Casa Civil, Marco Mascarenhas, entrou em contato com o site para tratar do tema. Ele afirmou que não ocorreu uma orientação em cima da base para barrar a votação, uma vez que não há uma unidade dos parlamentares em relação ao tema. Contudo, ele deixou clara a preocupação do governo em relação às emendas impositivas, por entender que é preciso haver um aumento de arrecadação para tornar a prática viável.

“Ficamos preocupados com a questão orçamentária e isso demanda uma construção com a Câmara em relação ao aumento da receita”, argumenta Mascarenhas.

Entenda o projeto

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica 8766/2018 tem como base a Emenda Constitucional 86/2015, a qual torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

A proposta também estabelece que metade do valor deverá ser aplicada na saúde. Na conta, não estão incluídos gastos de pagamento de pessoal e encargos sociais.

No Orçamento de 2017, o valor da receita corrente líquida foi de R$ 478.791.593,37. Caso a lei proposta por Araújo já estivesse em vigor, os vereadores teriam destinado como emenda impositiva 1,2% deste total, que corresponde a R$ 5.745.499,12. O valor seria rateado entre os 21 parlamentares e cada um teria direito a R$ 273.595,20, sendo que a metade (R$ 136.797,60), obrigatoriamente, teria a saúde como destino e a outra metade ficaria de livre escolha ao vereador.

Como cada vereador votou nessa terça-feira

A favor:

Adelar Vargas – Bolinha (MDB)

Alexandre Vargas (PRB)

Celita da Silva (PT)

Daniel Diniz (PT)

João Kaus (MDB)

Jorge Trindade – Jorjão (REDE)

Leopoldo Ochulaki – Alemão do Gás (PSB)

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)

Luciano Guerra (PT)

Marion Mortari (PSD)

Ovidio Mayer (PTB)

Valdir Oliveira (PT)

Vanderlei Araujo (PP)

Contra:

Admar Pozzobom (PSDB)

André Domingues – Deco (PSDB)

Francisco Harrison (MDB)

João Chaves (PSDB)

Juliano Soares – Juba (PSDB)

Manoel Badke – Maneco (DEM)

Não estavam presentes:

Cida Brizola (PP)

Deili Silva (PTB)