LUNETA ELETRÔNICA. Riesgo, Peça Nota, terreno baldio no Bairro Tancredo Neves, e atestado médico

Por Maiquel Rosauro

* O deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO) está confirmado em duas comissões parlamentares na Assembleia Legislativa.

* Riesgo atuará na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; e na Comissão de Assuntos Municipais.

* Para ampliar a divulgação dos programas Peça Nota Santa Maria e Nota Fiscal Gaúcha, a Prefeitura realiza um mutirão de orientação e cadastramento até a próxima sexta-feira (15), na Caixa Econômica Federal (CEF), no Calçadão Salvador Isaia.

* O mutirão propõe a conscientização dos santa-marienses sobre a importância de solicitar a emissão do documento fiscal com a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a cada compra ou serviço utilizado no Município.

* Esta é a segunda semana em que a equipe do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) está realizando a ação na Caixa. Desde a última segunda-feira (8), quem passou pelo local pode conhecer e tirar dúvidas sobre os programas de incentivo à emissão de notas fiscais do Município e do Estado.

* O terreno baldio localizado na entrada do bairro Tancredo Neves, na Avenida Paulo Lauda, ao lado do Ginásio Oreco, foi pauta de uma reunião promovida pelo vereador Valdir Oliveira (PT), na noite de segunda (11).

* Cerca de 60 pessoas compareceram ao encontro realizado no Centro Comunitário do bairro, onde foram instigadas a reivindicar um projeto de reutilização da área em debate.

* No terreno funcionava a Escola de Samba Trevo de Ouro, que está com as atividades paralisadas há cerca de dois anos. Atualmente, a estrutura do prédio está deteriorada, há lixo depositado e mato crescendo no local.

* Ficou decidido, por meio de votação, que a prioridade será reivindicar ao Poder Público a instalação de uma central de segurança para integrar órgãos como a Guarda Municipal, a Brigada Militar e a Polícia Civil.

* “Esta possível parceria entre Estado e Município, para a implantação de uma central integrada de segurança, pode ser o primeiro passo para tornar a região uma grande referência em segurança pública. Poderemos pensar, futuramente, numa central de monitoramento, com câmeras instaladas em escolas e centros comerciais, por exemplo”, analisa o vereador.

* Para levar a ideia adiante, foi formada uma comissão representativa, constituída por sete moradores. O próximo passo será marcar uma reunião com o prefeito para que a comissão leve a proposta ao Executivo.

* A vereadora Deili Silva (PTB) protocolou o Projeto de Lei 8844/2019, que altera a Lei Municipal 5238/2009, o qual torna obrigatório que as escolas privadas e academias de ginásticas do município de Santa Maria exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física.

* A proposta da petebista estabelece multa de 100 Unidades Fiscais Municipais (UFM) – o que corresponde a um valor total de R$ 346,66 – em caso de descumprimento. Se ocorrerem reincidências, a multa sobe para 150 UFM (totalizando uma multa de R$ 519,99).

* “De nada adianta termos uma legislação se não tem sanção em caso de sua inobservância. Precisamos garantir a pela execução deste importante instrumento jurídico que promove segurança aos cidadãos”, explicou a vereadora.