CÂMARA. Cada vereador terá direito a R$ 350 mil para emendas impositivas. Mas valor pode aumentar

Por Maiquel Rosauro

O curso sobre emendas impositivas abriu os horizontes dos vereadores. A atividade realizada quarta-feira (16), na sede da Associação dos Professores Universitários de Santa Maria (APUSM), indicou ações que poderão ser desenvolvidas e ainda abriu a possibilidade para criação de emendas de bancadas. Se ambos dispositivos forem colocados em prática, os parlamentares poderão decidir o destino de R$ 13,5 milhões em emendas.

O Orçamento Impositivo, aprovado pelos vereadores no ano passado, torna obrigatório a execução de emendas parlamentares de até 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do Município, sendo que a metade do valor necessita ter a saúde como destino.

“Com a nova estimativa da receita, encaminhada pelo Executivo, o valor para emenda impositiva por vereador é de R$ 350.896,46”, aponta o servidor da assessoria técnica da Câmara, Ricardo Zago.

Isso significa que o Executivo estima uma RCL de R$ 614.068.812,50 para este ano. Deste total, R$ 7.368.825,75 serão obrigatoriamente reservados para o Orçamento Impositivo. Porém, o valor para as emendas pode receber um considerável acréscimo.

Durante o curso, os parlamentares ficaram entusiasmados quando descobriram que também podem criar emendas de bancadas. Esta modalidade, que também possui execução obrigatória, corresponde a 1% da RCL realizada no exercício anterior.

Isso significa mais R$ 6.140.688,13 ao Orçamento Impositivo, superando R$ 13,5 milhões quando somados às emendas impositivas.

“Vamos analisar a possibilidade de colocar as emendas de bancada, cujo valor é dividido de forma proporcional a quantidade de vereadores nas bancadas”, comentou o vereador Manoel Badke – Maneco (DEM).

As maiores bancadas seriam as mais beneficiadas. PT e PSDB, cada um com quatro vereadores na Casa, teriam direito a R$ 1,166 milhão. O MDB, com três parlamentares, R$ 859,696 mil. PP e PTB, com dois edis, R$ 614 mil. As demais bancadas (PSB, Rede, PSD, DEM, PDT e Republicanos), com apenas um vereador, teriam cada uma mais R$ 307 mil para emendas.

Conforme a contadora e palestrante do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), Adriana Fantinel, as emendas de bancadas são uma realidade ao alcance dos vereadores.

“É preciso alterar a Lei Orgânica, o que dará respaldo ao Município. Como quem assina é a bancada, o valor será maior. E, neste caso, não tem a obrigatoriedade de ser vinculada à saúde”, relata Adriana.

Na próxima sexta-feira (25), o Legislativo realizará uma nova reunião para tratar da aplicação das emendas impositivas. O encontro ocorrerá no Plenarinho, das 8h ao meio-dia.