CRÔNICA. Orlando Fonseca e o racismo estrutural que busca manter privilégios diante das crises econômicas

A consciência

Por Orlando Fonseca*

Dia 20 de novembro celebra a “consciência negra”, data do calendário cívico nacional. Dentre as possibilidades históricas, os movimentos sociais dos afro-brasileiros reservaram o que homenageia a morte de um líder negro, por ter lutado contra a escravidão no Nordeste. Em vida, certamente, Zumbi contribuiu com sua força, coragem e espírito de liberdade – tão cara a todos os humanos. Entretanto, é o seu sacrifício, pois morreu lutando, que serve de referência para uma questão social que ainda apresenta quadros lamentáveis como aqueles que os olhos desse guerreiro viram, e que o fizeram se lançar à luta. Por isso, tenho para mim, que o apelo à consciência a que se refere a efeméride tem a ver com os brasileiros, em especial os que não se declaram negros.

A par de uma consciência de que somos um povo miscigenado, e que não podemos declarar pureza de raça ou de origem étnica, o que precisamos como Nação é ter consciência de tudo o que se faz contra os afrodescendentes em nosso território. Mesmo tendo decorridos 131 anos desde que a Princesa Isabel assinou a Lei, determinando o fim da escravidão no Brasil, ainda convivemos com enfrentamentos que exigem muito Zumbi a cada dia. Quem precisa de consciência são os que ainda se consideram senhores, feitores, capitães-de-mato; os que se consideram superiores, tal e qual os eugenistas do início do século XX; os que pensam ter direitos e privilégios em razão da cor da pele.

A questão racial é problemática, desde o início da vida republicana brasileira. Já na época do Império, clubes e associações pelo Brasil afora, preocupavam-se com as questões culturais, com o republicanismo e com o abolicionismo. Nosso país foi um dos últimos a abolir a escravidão legalmente. De uma hora para outra, milhões de brasileiros afrodescendentes viram-se livres, sem dinheiro, sem propriedade, sem formação educacional ou profissional. Continuaram a receber o tratamento similar ao de escravos desde então. Por isso a necessidade constante de lutar contra todo tipo de preconceito.

Tive a oportunidade de atuar, na UFSM, para a implantação de um programa de Ações Afirmativas, com um sistema de cotas para afro-brasileiros. O debate não se deu sem um enfrentamento ideológico carregado de divergências. Tal debate se estendeu pelo país, quando se discutiu a Lei das cotas sociais, (Lei nº 12.711, assinada pela então presidenta, Dilma Rousseff, em 2012), ampliando as vagas para alunos oriundos da escola pública, dentre as quais as reservadas para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Em tais debates, percebi o quanto a questão do preconceito grassa sob a pele, em uma epiderme ideológica, ou em uma membrana que recobre a consciência cidadã. Os argumentos dos que se posicionavam contra não tinham qualquer fundamento histórico ou humanitário. Desse modo, ainda persiste tanto em nossa UFSM, quanto em todo ambiente acadêmico nacional, o desconforto pelo constante debate meritocracia versus ação afirmativa – princípio da igualdade em uma sociedade, historicamente, marcada pelas disparidades sociais que conhecemos dos dados oficiais.

Nos países europeus, tais medidas são conhecidas como discriminação positiva, justamente por privilegiar uma minoria em situação de desvantagem em detrimento da maioria. Em nosso país, vivenciamos um racismo estrutural, um comportamento elitista, na tentativa de manter privilégios diante das crises econômicas cíclicas. Tem sido um dos recursos recorrentes dos governantes retirar programas sociais que visem minimizar os efeitos da pobreza. Somos todos filhos de um mesmo útero ancestral, a Mãe África está no sangue dos seres humanos. De modo que este 20 de novembro é um dia para celebrar a consciência de humanidade, e encaminhar gestos e atitudes de fraternidade e igualdade, sem distinções de qualquer espécie.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela Da noite para o dia.

OBSERVAÇÃO: A foto que ilustra este texto foi registrada por Rovena Rosa, da Agência Brasil.