HUSM? Em meio à Covid, governo aponta as estatais passíveis de privatização, inclusive hospitais públicos

Por RAFAEL BALBUENO (com informações de Brasil de Fato, Extraclasse e Aserghc e foto de Reprodução/Google), da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM

Em meio a crise sanitária que já matou mais de 12 mil pessoas no Brasil, o governo Jair Bolsonaro anunciou uma lista de estatais com ativos que devem ser desestatizados após a pandemia do novo Coronavírus. Segundo o documento, entre os órgãos “em processo de desestatização” – um termo diferente para “privatização” – está o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável por administrar uma rede de 40 hospitais universitários pelo Brasil, entre eles o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), constam na coluna de estatais “passíveis de desestatização”.

Segundo o site do Governo Federal, a apresentação do programa de desestatização e desinvestimento do governo, de responsabilidade da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, foi realizada  no dia 22 abril. O título da apresentação que propõe a privatização de setores estratégicos como saúde, comunicação, ensino, pesquisa e tecnologia, emissão de moeda, energia e gás  e produção de hemoderivados é, ironicamente, “a reconstrução do estado”. A apresentação está disponível para download no site do governo federal (logo abaixo, o link para o texto, na íntegra) ….

Em suas primeiras páginas, “a reconstrução do estado” defende que a venda de 300 ativos até janeiro de 2022 representará um faturamente de R$150 bilhões. Esse faturamente, segundo o Ministério da Economia, seria fundamental para cobrir as perdas econômicas que devem resultar do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Segundo a apresentação, após a pandemia a dívida pública deve chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, o documento aponta que o governo não aumentará impostos para enfrentar essa crise. Apesar da possível crise econômica que o Brasil – assim como todos os países que enfrentam a pandemia – deve lograr ao final desse processo, vale lembrar que privatizações sempre estiveram no horizonte do governo Bolsonaro.

Logo no início da gestão, o ministro da economia, Paulo Guedes, já havia anunciado 150 estatais que seriam vendidas através do Programa Nacional de Desestatização (PND). Nessa lista já estavam o GHC e o HCPA, que, após pressão da sociedade, foram retirados. Agora, mesmo com todas as discussões relacionadas à importância da saúde pública no enfrentamento à Covid-19, os hospitais voltaram para a lista.

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Ao final da apresentação do último dia 22, é possível ler uma frase atribuída ao próprio ministro Paulo Guedes e na qual não se faz menção ao enfrentamento de uma crise pós pandemia. “Vamos transformar o Brasil em uma sociedade aberta e no caminho da prosperidade!”, diz. Na sequência, o documento também faz menção a uma frase do secretário especial de desestatização, desinvestimento e mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, e na qual também não se menciona a Covid-19: “Precisamos reduzir este estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos que interfere na vida do cidadão e do empreendedor!”.

O documento ainda traz uma breve explicação sobre o conceito de “desestatização” na concepção do governo. Segundo a aresentação, desestatização significa “reordenar a presença do Estado na economia transferindo à iniciativa privada o controle de atividades econômicas ou serviços explorados pelo setor público”. Ao fim, a apresentação ainda traz a hashtag: “#oBrasilestádandocerto!”.

EBSERH

As direções da EBSERH tanto em Brasilía quanto em Santa Maria foram procuradas e reafirmaram o caráter público da empresa, negando que exista qualquer tipo de privatização em trâmite. Em resposta ao nosso contato, a coordenadoria de comunicação da empresa em Brasilía disse que a “Ebserh não tem nenhuma informação oficial sobre desestatização da empresa.

A empresa é uma estatal vinculada ao Ministério da Educação e que oferece seus atendimentos 100% via Sistema Único de Saúde (SUS)”. Já a direção da EBSERH em Santa Maria afirmou que essa discussão ainda não chegou aos hospitais da rede EBSERH. Apesar da falta de informações oficiais, a apresentação do governo preocupa a professora Liane Righi, do Departamento de Saúde Coletiva da UFSM. Liane faz parte do Conselho Universitário da UFSM e usou justamente o espaço da última reunião do Conselho, no dia 30 de abril, para manifestar preocupação com o projeto de desestatização.

Em contato com a nossa reportagem, para além da desestatização, Liane lembrou que há poucos meses o governo apresenteou o programa Future-se, que, entre outras coisas, propunha a alteração da lei de criação da EBSERH. Com a modificação proposta pelo governo, seriam removidos os termos “integral” e “exclusivamente” do trecho da lei que diz: “as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”.

“O que isso significa? Algo próximo à relação que o SUS tem com as instituições filantrópicas, em que destina recursos na forma de auxílios e subvenções, mas não tem o controle do uso nem a garantia de que os investimentos serão utilizados para o SUS. Ou seja, a dupla porta de entrada já é praticada pelos hospitais filantrópicos”, avalia Liane…”

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