CÂMARA. João Ricardo Vargas desafia o Ministério Público e põe projeto inconstitucional na pauta da CCJ

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site

O vereador João Ricardo Vargas (PP) realizou uma jogada política ousada, na manhã desta terça-feira (25), que deixou vários parlamentares indignados. De última hora, ele inseriu na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual ele é o presidente, o Projeto de Lei 9111/2020 (AQUI), de sua autoria junto com Francisco Harrisson (MDB), que reconhece academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública. Ou seja, se a proposta for aprovada, todos estes locais poderiam abrir em Santa Maria durante uma pandemia.

A proposta é a mesma que gerou um alerta do Ministério Público (MP), o qual abriu uma Notícia de Fato, em julho, para acompanhar a tramitação. Em comunicado enviado a todos os vereadores e também às procuradorias do Executivo e do Legislativo, o promotor de Justiça Joel Oliveira Dutra deixou claro que o Município não pode flexibilizar previsões federais e estaduais (AQUI).

Dois fatos deixaram vários vereadores incomodados nos bastidores. O primeiro é que a proposta já rendeu uma ampla repercussão negativa ao Parlamento e irá expor novamente à Casa perante o MP. E o segundo foi o fato de o presidente da CCJ ter colocado o projeto em pauta no último instante possível, quando já se sabia que a próxima proposta a ser distribuída cairia nas mãos do vereador Juliano Soares – Juba (PSDB) para relatoria.

Logo na sessão plenária desta terça (25), Juba defendeu uma moção de apoio às quadras esportivas, ginásios de esportes, centros esportivos, escolinhas e demais entidades esportivas que estão há meses paradas sem poderem trabalhar devido à pandemia de covid-19.

“Ele (João Ricardo Vargas) incluiu uma matéria em pauta de última hora, pois sabia que o próximo relator era alguém adepto ao tema e que terá, no mínimo, dificuldades de dar parecer contrário”, informa uma fonte do site.

Como João Ricardo Vargas encaminhou sua polêmica proposta para a CCJ, já há vereadores temendo que Alexandre Vargas (Republicanos) siga no mesmo caminho e envie para o colegiado uma proposta de sua autoria que é ainda mais sensível e que também está na mira do MP: o Projeto de Lei 9114/2020 (AQUI), que torna atividade essencial, em Santa Maria, igrejas, templos religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias.

Ambos os projetos receberam parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, o que obriga seus autores a fazerem um requerimento solicitando sua tramitação na Casa. João Ricardo Vargas, por exemplo, emitiu documento pouco antes da reunião da CCJ para permitir sua entrada no colegiado.

Debate

Questionado pelo Site se acredita ser possível a aprovação do projeto na Câmara, João Ricardo Vargas disse que seu objetivo é debater o tema.

“O objetivo é provocarmos uma grande discussão, pois temos o mesmo projeto que já foi aprovado em vários municípios”, argumenta.

O parlamentar encaminhou ao Site diversas artes que comprovariam a aprovação da proposta em municípios como Pelotas, Rio Grande, Farroupilha e São Marcos. Confira: