EXCLUSIVO. Secretário de Educação garante que verba para compra de uniforme é do orçamento municipal
Na última sexta-feira, dia 18, este sítio publicou a nota “EDUCAÇÃO. Sindicato docente quer que MP investigue Prefeitura, por “irregularidades” na compra de uniformes” (se quiser reler, clique AQUI). A propósito, recebi, nesta terça, correspondência eletrônica assinada pelo professor João Luiz Roth, secretário municipal de Educação. A reproduzo a seguir, na íntegra:
“Prezado Claudemir
Sobre a preocupação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria expressa em tua página sobre possível irregularidade, inicialmente gostaríamos de esclarecer que todas as ações desta Secretaria de Educação obedecem rigorosamente aos preceitos legais, todos seus procedimentos são públicos e norteados por um projeto pedagógico muito bem estruturado tendo como objetivo a qualificação da Rede Municipal de Educação de Santa Maria.
Como muito bem mostra o Documento, reproduzido em teu site (nota de empenho) os recursos utilizados para a consolidação de equipamentos e uniformes são provenientes das verbas da Manutenção e Desenvolvimento da Educação que são oriundas de receitas do Município.
Neste sentido gostaríamos de tranqüilizar teus leitores que para os procedimentos efetuados para aquisição destes uniformes e equipamentos, fruto da preocupação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria, não apresentam nenhuma irregularidade, pois não foi utilizada nenhuma outra fonte de recursos, que não as que compõem o orçamento do Município.
Para melhor esclarecer, o MDE corresponde a 25% dos seguintes tributos:
• IPTU- Receita resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial;
• ITBI- Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos;
• ISS- Receita resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• IRRF- Receita resultante do imposto de Renda retido na Fonte;
• ICMS- Cota Parte;
• IPI – Cota Parte- Exportação;
• IPVA- Cota Parte;
• FPM- Cota Parte;
• ICMS- Desoneração – L.C.nº 87/1996;
• Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR.
A utilização dos recursos do MDE para a consolidação do projeto Pedagógico de Santa Maria obedeceu, assim, o que rege a legislação em vigor, ou seja, a aquisição de todos os equipamentos pedagógicos foi efetuada através de processo licitatório e expressa parte dos recursos que compõe a integralidade dos 25% das receitas do município destinados a investimentos em Educação. E isso foi cumprido.
Investimos e investiremos ainda mais, na qualificação de nossos professores, em nossas salas de aulas, em nossos alunos, porque não podemos aceitar escolas repetindo fórmulas ultrapassadas, tendo acesso a poucos recursos tecnológicos, e resultados comprometedores para o futuro dessas crianças.
Sendo assim, desde já agradeço o espaço, esperando ter esclarecido teus leitores.
João Luiz Roth – Secretário de Município da Educação”
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@Leonel
Não senhor no governo anterior não era assim,tanto que nunca houve problemas.
è um direito de qualquer cidadão saber os custos das compras do município , saber quem era o fornecedore se os preços estão de acordo com o mercado.
Há um zum zum de que empresas que ofereceram cotação à menor custo foram barradas por questões artificiais então sugiro ao sindicato que averigue, caso nada tenha…ponto final.
O centro não deve ser se o recurso é federal ou municipal, isto é só uma questão política e de postura do prefeito em respeitar ou não a União.
Por favor não se apavore!Estamos apenas sugerindo!
@Jose Delcatti
Qual o parametro que o Sr esta usando para fazer tais afirmações? Em governos passados era assim?
O que mais me chama atenção é que tem Secretário e Adjunto em cada pasta e as coisas parecem que não andam. Eles só querem é receber os salários deles no fim do mês e pronto. Sinceramente vai de mal a pior….
Sabemos que o MDE é proveniente de todos os impostos citados pelo secretário, porém, a parte recolhida pelo governo federal que retornam como MDE, não são mais considerados recursos próprios e sim parte do FUNDEB. E reafirmamos que no nosso entendimento não pode ser usado para compra de uniformes, calçados e pastas para os alunos. Cabe-nos aguardar o posicionamento do MP.
Só faltou o Secretário afirmar, para o texto ficar melhor, que na próxima folha os professores receberão o Piso Nacional da Educação. Mas eu sigo preocupo, pois ele vai colocar equipamentos em escolas que não tem salas de aula em condições, não tem cozinhas adequadas, não tem salas nem para guardar os materiais pedagógicos necessários. Será que os investimentos na infraestrutura das escolas não seria o melhor caminho? Será que uniforme resolve o problema ou cria um maior ainda? Se a criança, por qualquer que seja o motivo, perder ou rasgar o uniforme este será substituído? No inverno, quando as roupas não secam, pois nem todo mundo tem máquina de secar em casa, terá uniforme para suprir estas condições climáticas? Será que sou tão chato que não vejo as coisas? Ou será que o Secretário Roth tem a resposta pronta para essas questões? Vou esperar.
É preciso saber quanto pagaram e onde foi feito, se o Sindicato se deter nisso pode achar coisas interessantes.
Pode crer!