CULTURA. Prefeitura publica o decreto que regula a distribuição de R$ 1,8 milhão vindo da ‘Lei Aldir Blanc’
Da Superintendência de Comunicação da Prefeitura Municipal, com imagem de Reprodução
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, publica o decreto municipal 218/2020, que regulamenta a lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. Esta legislação foi criada para apoiar profissionais do setor cultural que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
Conforme o artigo 2 do decreto municipal, o recurso destinado a Santa Maria, proveniente da Lei Aldir Blanc, será de R$ 1.812.388,17, que será gerido pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Toda a aplicação de recursos será fiscalizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
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A secretária da pasta, Rose Carneiro, salienta que além de uma ação emergencial e necessária para a classe artística de Santa Maria, esta programação visa estimular e impulsionar toda a cadeia produtiva da cultura. A programação foi elaborada pela secretaria com a colaboração do Conselho Municipal de Política Cultural.
Para elaborar a programação, a pasta dialogou e recolheu propostas de diversos setores da sociedade civil envolvendo o CMPC, representantes de espaços culturais, Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, dentre outros.
“Esperamos que esta programação, que foi elaborada a partir de uma ampla discussão com a classe cultural, envolvendo desde o Conselho Municipal de Política Cultural até indígenas e artistas da periferia da cidade, atenda a sociedade nesse sentido”, destaca a secretária.
O decreto 218 apresenta um resumo da programação, que será detalhada com a publicação de cinco editais, sendo um que trata dos subsídios para os espaços culturais, conforme o inciso II da Lei Aldir Blanc, e quatro que tratam da seleção de trabalhos artísticos e projetos culturais, de acordo com o inciso III da referida legislação. Os editais estão tramitando na Prefeitura e serão publicados nos próximos dias.
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