Um grupo de advogados, cada qual com suas razões, participou de um interessante debate, na noite de ontem, promovido pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O “Cultura na Sedufsm”, tradicional promoção da entidade docente, colocou na mesa a questão das Medidas Provisórias, um instrumento constitucional à disposição dos Presidentes da República, para medidas urgentes e cujos efeitos entram em vigor imediatamente após a publicação.
O que disseram os participantes, em detalhes, você encontra no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é de Fritz R. Nunes, com foto de Mathias Rodrigues. Acompanhe:
“MPs permitem “gostinho autoritário” ao Executivo…
…Do jeito que estão sendo editadas as Medidas Provisórias (MPs), elas estão mais para “emergências ditatoriais” do que para o uso apenas em caso de urgência e relevância, como prevê a própria Constituição Federal. A afirmação é do professor e assessor jurídico do ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes, Claudio Santos. Ele foi o painelista na noite desta terça, 29, durante o Cultura na SEDUFSM em que foi abordado o tema do uso das MPs.
Visão semelhante foi apresentada pelo professor de Direito da UFSM Luiz Ernani Bonesso de Araújo. Segundo ele, apesar de o instrumento da MP ter sido criado pela constituição de 1988, como forma de agilizar as ações do Executivo, o que ocorreria hoje é que a medida provisória acaba sendo utilizada de forma mais política do que jurídica. “O que emerge é aquela visão do estado forte, aquele gostinho autoritário”, ressaltou Araújo.
O Cultura na SEDUFSM, em sua 45ª edição, reuniu cerca de 30 pessoas no auditório da Antiga Reitoria, que ouviram não apenas o palestrante, Claudio Santos, mas também os convidados para debater o tema, que foram os professores Luiz Ernani Araújo (UFSM), Giovani Bortolini (Fadisma), o representante da OAB-Santa Maria, Eduardo Bolzan e o advogador de Wagner Advogados Associados, da assessoria jurídica da SEDUFSM, Heverton Padilha. A coordenação dos trabalhos foi do presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro.
Claudio Santos fez um breve histórico sobre a inclusão da medida provisória no arcabouço jurídico brasileiro. A inspiração não é das melhores. Segundo ele, os legisladores de 1988 reeditaram, com modificações, o decreto-lei de 1937, construído em uma constituição outorgada pelo presidente-ditador, Getúlio Vargas. O principal problema das MPs é que até 2001, quando foi aprovada a Emenda Constitucional nº 32, não havia limites para a edição das medidas provisórias. Ao longo de 13 anos, de 88 até 2001, houve abuso na publicação de MPs. Segundo Santos, nesse período foram editadas 5.299 MPs. A partir da modificação na legislação, em 2001, reduz-se um pouco o uso das medidas. Conforme o advogado, de 2001 para cá foram editadas 528 MPs…
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O interessante dessa discussão foi o resgate da história da medida provisória como instrumento legal, nascida no Brasil em pleno Estado Novo e originária da estrutura fascista italiana. E o fato dela ter se modificado com vistas a um sistema parlamentarista (assim, a discussão sobre a urgência ou não, passaria pelo próprio parlamento, antes de ser editada), mas como ficamos no presidencialismo… A MP nasce – atualmente – de acordo com a visão e decisão do presidente. E como esses (FHC, Lula e Dilma), preferem não debater, está explicado o número de edições… Sem falar que o STF é formado por ministros-juízes nomeados pelas presidências… Assim, qualquer ação contrária esbarra na parcialidade dos ministros. Como há uma notória demora no julgamento, mesmo que o STF concorde com alguma proposição contrária, o tempo já passou, a MP – convertida em lei – já causou o mal que teria de causar.
@Armando Guerra
isso não é debate. Isso é baixaria de quem não tem argumento para discussão. Quem palestrou, pelo que li, não foi o prof RONDON e sim professores da área de Direito, inclusive bem conceituados. Então vim desqualificar as pessoas é coisa de quem nao tem argumento e parte pra baixaria
O bom disso é que essa papagaiada não produz eco nenhum na sociedade a não ser na roda de bar deles!
Como o Ponto de Cinema não é transmitido pela NET….
Se dependesse desses daí o país ainda estava na mão da direita, nós ainda não tinhamos redemocratizado o Brasil.
Só aparecem agora porque bater na esquerda é fácil.
Ou alguém se lembra desse Randon em alguma luta do passado?