SAÚDE. HUSM conclui que filho de Admar Pozzobom não furou fila do SUS, em cirurgia realizada em 2017

Por Maiquel Rosauro

Em 9 de fevereiro, vai fazer quatro anos que Giovani Pozzobom, filho do então presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), realizou uma cirurgia de apendicite no Hospital Universitário (HUSM). À época, causou controvérsia o fato de o jovem ter ingressado no Pronto Socorro (PS) da unidade via plano de saúde privado e não através do Sistema Único de Saúde (SUS). Teria o filho de Admar furado a fila do SUS?

Para sanar a dúvida, o Site solicitou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), via lei de Acesso à Informação, o relatório final da Comissão de Sindicância que investigou caso. O trabalho, realizado ao longo de 2017, analisou gravações de câmeras do circuito interno do HUSM, colheu mais de uma dezena de depoimentos de servidores e analisou documentos referentes a pactuações externas e internas sobre o recebimento de pacientes no PS.

A comissão entendeu que os elementos colhidos não revelaram irregularidades no acesso do paciente ao PS, bem como no encaminhamento para a realização do procedimento cirúrgico ao qual foi submetido.

“Entretanto, consideramos algumas falhas nos processos internos de trabalho que contribuíram para a abertura deste processo de apuração. O acesso do paciente, através de uma instituição privada, ainda gera dúvidas pelo fato de não ter um plano de urgência e emergência provado ao mesmo tempo em que há um fluxo interno pactuado, ou seja, a universalidade de acesso deve ser garantida a todos desde que sejam obedecidos os trâmites previamente estabelecidos”, diz trecho do relatório.

Entre as falhas constatadas está, por exemplo, o fato de o médico residente da cirurgia geral ter sido contatado pelo médico da instituição privada via WhatsApp, em telefone particular, que relatou o caso do paciente e solicitou internação no PS do HUSM.

Uma das sugestões da comissão foi solicitar para que os preceptores se responsabilizem pelo contato médico de encaminhamento de paciente externo, tarefa que não deve ser delegada ao residente ou estagiário; e que os preceptores e plantonistas devem ter total conhecimento dos casos. Além disso, foi sugerido a equipe do PS que todo contato deve ser realizado via ligação telefônica institucional.

O relatório, concluído em 14 de maio de 2017, propôs o arquivamento do processo. Mais de um ano depois, em 29 de junho de 2018, o Colegiado Executivo do HUSM considerou que as sugestões para o arquivamento foram suficientes.

O assunto foi encerrado de forma definitiva em 8 de agosto de 2018, quando a superintendente do HUSM, Elaine Resener, exarou despacho pelo arquivamento do processo. No documento, ela ressalta que o fato ocorreu antes de ser uma publicada uma deliberação (4/2017) que determina que o PS funcionará com portas reguladas, recebendo pacientes referenciados da UPA 24 Horas, SAMU, Pronto Atendimento do Patronato, Pronto Atendimento do Bairro Tancredo Neves e hospitais dos municípios da área de abrangência da 4ª CRS e da Brigada Militar/Corpo de Bombeiros.

“Embora estivesse vigorando resolução interna por parte da Gerência de Atenção à Saúde para recebimento de pacientes externos, definindo que deveria ser o preceptor (médico plantonista), no presente caso o paciente foi aceito pelo médico residente, mas por tratar-se de situação inversa à de omissão de socorro e a decisão deste tomada em virtude do excesso de atividades, somada à natureza intrínseca do médico de acolher os pacientes na emergência, este não deve, nesta situação ser responsabilizado e sim orientado”, diz trecho do despacho de Elaine Resener.

Logo, respondendo à pergunta que originou esta matéria, o filho de Admar não furou a fila do SUS e a cirurgia sequer foi protagonista de alguma irregularidade. Por outro lado, a polêmica modificou condutas internas do hospital e garantiu mais transparência no fluxo de acesso ao PS.