CIDADE. Prefeitura garante que não vai fechar o Restaurante Popular. Contrato em vigor está no final

Por Maiquel Rosauro

A segunda-feira (15) foi marcada pela troca de notas públicas entre a gestora do Restaurante Popular Dom Ivo Lorscheiter, Serv Sul, e a Prefeitura de Santa Maria. O contrato para gerir o empreendimento terminará na próxima segunda (22) e haverá mudança no comando.

A Serv Sul divulgou uma nota, ainda pela manhã, informando que o atual valor pago pela Prefeitura está defasado. Alega também que foi solicitado o reequilíbrio financeiro, mas não obteve resposta do Executivo.

“Nós já estamos há 22 meses recebendo o preço defasado de R$ 3,50 pagos pela prefeitura, por cada refeição que servimos, no limite de 575 diárias”, diz trecho da nota.

A empresa ainda afirma que não tem como continuar a atender a população se a Prefeitura não atualizar os valores.

“Sem este reequilíbrio legal, teríamos de reduzir a qualidade das refeições que servimos aos usuários. Desta maneira, optamos em comunicar a prefeitura que só poderemos renovar o contrato que encerra dia 23.03.2021, caso haja o reequilíbrio legal dos valores que estão defasados há quase dois anos”, diz a nota.

No início da tarde, o Site entrou em contato com a Prefeitura e questionou os planos para o Restaurante Popular. O Executivo, via Superintendência de Comunicação, informou que está realizando um levantamento de preços no mercado, para abertura de novo processo licitatório.

“No entanto, a Prefeitura trabalha com o intuito de não alterar o valor da refeição para os usuários do Restaurante Popular mesmo em caso de reajuste do contrato”, diz o Executivo.

Hoje, o usuário paga R$ 3,00 o prato (são entregues marmitas devido ao protocolo da bandeira preta do modelo de Distanciamento Controlado).

A licitação ainda não tem data para ser lançada, mas Prefeitura já trabalha no Termo de Referência (documento que condensa os dados essenciais do objeto que se pretende contratar pela Administração Pública).

“Enquanto o processo licitatório não é aberto, a Prefeitura fará um contrato emergencial com outra empresa para que os serviços tenham continuidade”, afirma o Executivo.

Ao final da tarde desta segunda, a Prefeitura ainda divulgou um comunicado sobre o assunto. O informe diz que o Restaurante Popular não fechará suas portas.

Confira a nota da Serv Sul:

NOTA PÚBLICA SOBRE O ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE NO RESTAURANTE POPULAR DE SANTA MARIA

Nós somos a empresa que venceu a licitação em maio de 2019. Pelo edital tínhamos que fazer pequenos ajustes e começar a trabalhar já de imediato, mas só fomos começar a trabalhar em dezembro daquele ano (7 meses após).

Nestes sete meses tivemos de reformar o prédio que não tinha condições alguma de ser um restaurante.

Começamos trabalhar em 23 de dezembro, com dificuldades financeiras devido ao gasto extra que tivemos.

Sempre servimos a comunidade, independente de nossa situação de dificuldade. A nossa comida é avaliada como excelente qualidade, conforme pesquisa feita.

Nunca saiu um cidadão do restaurante com fome!

Nossa empresa tem um trabalho social junto do empresarial. Na execução do contrato no Restaurante Popular, além dos funcionários normais, acolhemos dezenas de trabalhadores do sistema prisional que buscam uma segunda chance. Também, durante nosso contrato, doamos mais de 2.500 refeições à moradores de rua e servimos quase 10 mil refeições à cidadãos que chegam no restaurante e já havia esgotado as 550 refeições pagas pela prefeitura. Por decisão de nossa empresa, ninguém que procura o restaurante sai sem uma refeição.

No início deste ano, em janeiro, pedimos reequilíbrio financeiro do contrato, pois quando vencemos a licitação em maio de 2019, a lata de óleo de soja era R$ 2,00 reais, hoje é R$ 7,00, os 5kg arroz eram R$ 9,00 hoje são R$ 25,00, a carne era R$ 11,00 o kg, hoje é R$ 22,00.

Pedimos este reequilíbrio, pois a lei diz que tem que ser assim. É direito. O poder público tem obrigação de manter o equilíbrio financeiro dos contratos. Nós já estamos há 22 meses recebendo o preço defasado de R$ 3,50 pagos pela prefeitura, por cada refeição que servimos, no limite de 575 diárias.

Pedimos o reequilíbrio, pois não temos mais como manter a qualidade das refeições servidas, pagar insumos, funcionários, tributos e fornecedores. Até esta data não recebemos resposta alguma da prefeitura.

No próximo dia 23 de março vence a nossa licitação e tivemos que, infelizmente, dizer a prefeitura que se não houver o reequilíbrio (ajustar os preços que estão defasados há 22 meses) não temos mais como servir refeições no restaurante popular ao honrado e digno povo de Santa Maria.

Diferente de versões, nós temos todos os documentos necessários para a renovação, se for o caso, no dia 22 de março próximo.

Sendo assim, não temos como continuar a atender a população se a prefeitura não fizer um pagamento justo pelo nosso trabalho.

Gostamos do nosso trabalho. Amamos o que fazemos. Somos felizes por atender quem mais necessita. Mas não podemos ser irresponsáveis de continuar nesta situação deprimente.

Queremos trabalhar, mas necessitamos que a prefeitura dê o reequilíbrio financeiro do contrato, que é direito nosso e tem amparo legal.

No restaurante Popular já servimos em torno de 170 mil refeições. Além destes, nossa empresa já serviu quase 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) refeições em outros contratos fora de Santa Maria. Prezamos sempre pela qualidade da comida servida e observância das normas vigentes no setor de alimentação coletiva.

Sem este reequilíbrio legal, teríamos de reduzir a qualidade das refeições que servimos aos usuários. Desta maneira, optamos em comunicar a prefeitura que só poderemos renovar o contrato que encerra dia 23.03.2021, caso haja o reequilíbrio legal dos valores que estão defasados há quase dois anos.

Qualquer outra versão sobre os fatos é mera justificativa sem fundamento.

Sempre tivemos responsabilidade com a prefeitura, com o contrato e com a população de Santa Maria.

Agradecemos pelo carinho a atenção e pedimos desculpas por ter de desviar a atenção da população nesta hora tão difícil com um assunto que não deveria ser pauta neste momento.

Santa Maria 15 de março de 2021

SERV SUL LTDA

Empresa gestora do Restaurante Popular de Santa Maria

Confira a nota da Prefeitura de Santa Maria:

Comunicado: Restaurante Popular não fechará as portas

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, esclarece que o Restaurante Popular Dom Ivo Lorscheiter não fechará suas portas nem interromperá seus serviços em decorrência do término de contrato com a empresa que presta o atendimento no local. O contrato com a atual prestadora de serviço encerra-se no dia 22 de março de 2021, de modo que uma nova empresa assumirá o restaurante a partir do dia 23 de março, por meio de contrato emergencial, até que um novo processo licitatório seja lançado, o que deve ocorrer assim que possível, visto que a Prefeitura já trabalha em seu Termo de Referência. A Prefeitura reitera que a abertura do Restaurante Popular, que ficou fechado durante mais de três anos, foi uma decisão do governo do prefeito Jorge Pozzobom, por entender que esse equipamento é de extrema relevância para o desenvolvimento social das pessoas que o utilizam, situação reforçada em meio à pandemia de coronavírus, que vem gerando uma crise sem precedentes não só em nosso país, mas mundo afora.

Superintendência de Comunicação